O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa do Ceará, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, que compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes. O documento foi apresentado ao presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Mauro Benevides Filho, que destacou o valor de R$ 28,5 bilhões estimado pela proposta orçamentária para o próximo ano.
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“A PLOA foi elaborada pelos técnicos da Seplag buscando assegurar que o Estado do Ceará continue sendo aquele de maior volume de investimentos, quando comparado com a sua receita, dentre todas as unidades federadas no País. Essa é uma orientação expressa do governador Camilo Santana. Para 2022, a PLOA estima R$ 3,8 bilhões em investimentos. Esse montante será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação”, destaca Mauro Benevides Filho.
Conforme o titular da Seplag, o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento previsto para 2022 para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os mínimos exigidos constitucionalmente. Na Educação, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.
Melhorias e concursos
O secretário Mauro Benevides Filho também destacou que o PLOA detalha que serão aplicados R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais do Governo do Ceará, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
