A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Em agenda no Paraná, ela disse a repórteres que é preciso escolher qual será a prioridade: a vacina contra Covid-19 ou os itens de higiene.
“O nosso governo já estava apresentando esse programa, não foi entregue por causa da pandemia. Hoje a gente tem que decidir: a prioridade é a vacina ou é o absorvente?”, indagou a ministra.
A ministra disse ainda que nenhum governo jamais se preocupou com o tema. “As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco porque não vai distribuir esse ano?”, questionou.
Segundo Damares, há um programa do governo federal que ofertará os itens “na hora certa” porque, atualmente, todo o orçamento do ministério da Saúde estaria comprometido com remédios e vacinas. “É uma questão de prioridade, não vamos tirar o arroz da cesta básica para colocar o absorvente”, disse.
‘Projeto contraria interesse público’
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os trechos que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas; e mulheres internadas em unidades para cumprir medida socioeducativa.
Segundo o presidente, o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro também alegou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e relatoria no Senado de Zenaide Maia (PROS-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
Bolsonaro vetou o trecho da lei que previa que despesas do programa entrariam nas contas de dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção primária.
Também foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
O texto agora volta ao Congresso, onde os parlamentares poderão manter ou derrubar os vetos presidenciais.
De acordo com o relatório deste ano realizado pelo UNFPA (Fundo da População das Nações Unidas) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), ”Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.
Fonte: Universa/UOL
