Existem pessoas que acreditam que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento, mas não é bem isso que acontece. O certo é que o compromisso não some após determinado período.
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Esses períodos são usados apenas como referência para a retirada do cadastro dos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Além disso, caso o consumidor queira voltar a se relacionar com o credor, vai ser preciso pagar a dívida, podendo ter juros.
O assunto pode confundir o consumidor. Por isso, Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Consumidor da OAB-CE, tirou dúvidas sobre como é o processo de envelhecimento de um débito.
Todas as dívidas prescrevem depois de 5 anos?
A lei que trata sobre a prescrição dá um prazo padrão de cinco anos. Cláudia explica que os artigos 205 e 206 do Código Civil disciplinam as regras para a prescrição de uma dívida e isso varia conforme o tipo de débito. Por isso, pode haver vencimentos diferentes, como:
• Um ano para hospedagens
• Três anos para aluguéis
• Cinco anos para dívidas relacionadas à compra de produtos e contratação de serviços.
As empresas podem cobrar depois da prescrição?
Sim, elas podem. Segundo a advogada Cláudia Santos, embora a legislação garanta a exclusão do título de crédito, a dívida permanece ativa até que seja devidamente quitada. No entanto, a cobrança não pode ser feita judicialmente.
“Elas não podem cobrar judicialmente, mas a cobrança gentil, sem ameaçar ou constranger é aceita sim. Na cobrança de débito o consumidor não pode ser exposto ao ridículo”, explica Cláudia.
Posso pedir outro cartão de crédito da mesma empresa após a prescrição da dívida?
“A empresa não é obrigada a oferecer crédito novamente para um cliente inadimplente”, afirma Cláudia. Dessa forma, caso o cliente solicite um produto administrado pela empresa onde se tem dívida, não vai conseguir.
Mas, a advogada explica que um novo cartão pode ser solicitado em outra administradora.
Meu score de crédito pode aumentar depois dos cinco anos?
Não obrigatoriamente, tendo em vista que essa pontuação é formada pelo histórico financeiro do consumidor. Sendo assim, quanto mais tempo uma dívida ficar pendente, menor vai ser o score.
“O score de crédito é importante não só para conseguir cartões, mas também em concurso público, matrícula de faculdade, entre outros. Por isso, o ideal é fazer uma renegociação em condições especiais.”
Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Consumidor da OAB-CE
O que fazer se meu nome continua negativado mesmo depois dos cinco anos?
Cláudia orienta que a primeira ação é notificar as empresas para que elas retirem os dados em até cinco dias, conforme prevê a lei.
Caso não seja resolvido, o consumidor pode procurar um órgão vinculado a Defesa do Consumidor ou até entrar com uma ação judicial. “A Defesa do Consumidor tende a resolver mais rápido essas questões”, alerta a advogada.
Dados de inadimplentes no Brasil
No País, o número de inadimplentes chegou a 62,56 milhões em maio e o valor médio das dívidas por negativado ficou em R$ 3.937,38, maior dos últimos 12 meses, sendo R$ 1.162,43 o valor médio de cada dívida.
Perfil de quem negociou
• 53% eram mulheres e 47% eram homens
• 32% tinham entre 31 e 40 anos
• 20% tinham entre 18 e 25 anos
• 18% tinham entre 26 e 30 anos
• 18% tinham entre 41 e 50 anos
• 10% tinham entre 51 e 65 anos
• 1% tinha mais de 65 anos
O número de inadimplentes para o País em maio representa queda de 0,7% na comparação com abril. Ainda de acordo com o Mapa da Inadimplência, os brasileiros estão em busca de uma vida mais saudável.
As pessoas que mais negociaram dívidas pelo Serasa Limpa Nome em maio tinham entre 31 e 40 anos (32%), seguidos pela faixa etária entre 18 e 25 anos (20%).
Fonte: Diário do Nordeste
