O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão deverá ser informada ainda hoje em coletiva no começo da noite. O documento foi protocolado no Senado por um auxiliar do mandatário no último dia 20.
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No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, prometeu na data que apresentaria ao Senado um pedido de abertura de processos contra os magistrados. Além disso, incomodou ao mandatário ter sido incluído no inquérito que apura fake news e ataques contra a Corte a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e acatado por Moraes.
Ainda na sexta-feira, o STF divulgou uma nota de repúdio pelo pedido de impeachment contra Moraes e destacou que até então, os poderes vinham na tentativa de manter um diálogo saudável. Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, concluiu na data.
No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluído no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas. “Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem “submeter-se ao escrutínio público e ao debate político”, justificou.
O presidente destacou também que “o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país” e caracterizou que o mesmo se tornou um “ator político”. Bolsonaro alegou, por fim, “ter plena convicção de que não praticou nenhum delito”.
Na mesma data, emendou esperar que o Senado “processasse os documentos” e que entraria posteriormente com um mesmo pedido contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
No entanto, na mesma noite, Pacheco disse que, inicialmente, não via razões para a retirada de Moraes do STF. “Sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos jurídicos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment do presidente da República”, apontou.
Fonte: Correio Braziliense
