O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Para o presidente, ambos “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
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“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu Bolsonaro.
A manifestação pelo Facebook ocorre um dia depois de Moraes determinar prisão do presidente nacional do PTB e aliado político de Bolsonaro, Roberto Jefferson, após pedido da PF (Polícia Federal) no inquérito que investiga milícias digitais. O presidente não cita nominalmente o ex-deputado, mas fala em “prisões arbitrárias”. Horas antes publicou nas redes sociais um vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcício Gomes de Freitas, criticando a decisão.
Já Barroso tem sido alvo constante de ataques do chefe do Executivo por causa de sua defesa, no papel de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do atual sistema de voto eletrônico. Bolsonaro tem pressionado pela implementação do voto impresso em meio a alegações infundadas de fraudes em eleições passadas.
O art. 52 da Constituição Federal citado por Bolsonaro versa sobre as competências privadas do Senado Federal. Entre elas está processar e julgar os ministros do STF.
“Consequências de ruptura institucional”
No texto no Facebook, Bolsonaro ainda diz que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”. A frase vai na linha do discurso atual do presidente, no qual mescla expressões que podem soar como ameaças ao mesmo tempo que diz respeitar a Constituição.
No final, ele diz que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais continuam sendo violados” e cita especificamente a liberdade de expressão. Bolsonaro ainda cita fala em punições com “prisões arbitrárias”.
Veja o texto na íntegra:
– Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS.”
– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
Fonte: UOL
