O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, nesta terça-feira (20), abrir processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Em reunião secreta, os parlamentares admitiram, por unanimidade, o parecer do ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT), favorável à abertura de processo contra o colega do PSL, alvo de representações do PDT e do PSDB após acusar deputados de envolvimento com facção criminosa.
Com a decisão, o processo foi aberto e um sub-conselho instaurado para apurar os autos. O relator, o presidente e os vogais foram escolhidos em votação ainda nesta terça. O sub-conselho tem 60 dias para apresentar o seu relatório com a indicação de punição para o Conselho de Ética.
Depois disso, o Conselho decide se aceita ou não o relatório do sub-conselho, ou se altera a punição. Em seguida, um parecer será enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que avaliará a constitucionalidade do texto. Sendo constitucional, o relatório é enviado para votação no plenário da Assembleia.
Ao sair da reunião, André Fernandes disse que “já sabia” que o processo seria aberto no Conselho de Ética. Nos bastidores, deputados comentavam que o Conselho não deve chegar a pedir a cassação do parlamentar do PSL, e que a medida deve ser apenas “corretiva”.
O ouvidor do colegiado, deputado Romeu Aldigueri, disse que o sub-conselho deve levar em conta o arrependimento do deputado sobre as acusações feitas contra Nezinho Farias (PDT), de que integrava organização criminosa. “A postura do André deve ser levada em consideração. Hoje, mais uma vez, ele pediu desculpas e disse que vai ter mais cautela antes de fazer qualquer outra acusação contra outro parlamentar”.
Em junho, na tribuna do plenário, Fernandes acusou colegas de envolvimento com facção criminosa. Depois, chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) em que citava nominalmente o deputado Nezinho Farias. Logo depois, PDT e PSDB protocolaram duas representações no Conselho de Ética solicitando uma punição contra Fernandes por quebra de decoro.
A denúncia foi arquivada pelo MPCE no fim de junho, por falta de provas. No início de julho, Fernandes pediu desculpas a Nezinho pelas acusações na Assembleia.
Fonte: G1 CE
