O Ministério da Saúde irá suspender o contrato com a Precisa Medicamento para obter 20 milhões de doses da Covaxin.

A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CNN Brasil, e confirmada à Folha. A decisão ocorre em um momento em que indícios de irregularidades no contrato têm sido o novo alvo da CPI da Covid no Senado.

Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão. A pasta, porém, também avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

O tema tem sido alvo de discussão na consultoria jurídica, diretoria de integridade e áreas técnicas da pasta. O processo também é avaliado por órgãos de controle.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A CPI suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde e prever o maior valor por dose da vacina, em torno de R$ 80. Além disso, é o único feito por um intermediário, a Precisa Medicamentos.

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta segunda-feira (28), três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.

Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.

Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pela Folha no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.

Na noite de segunda-feira, a ministra Rosa Weber, que foi sorteada relatora do caso, enviou para a Procuradoria Geral da República a notícia-crime com o pedido para investigar Bolsonaro. O envio à PGR é um movimento rotineiro nessas ações, porque cabe à Procuradoria decidir se instaura um inquérito.

Fonte: Folhapress