O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje os pedidos de liminar apresentados pelas defesas e manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro — conhecida como “capitã cloroquina” —, aprovadas nesta semana na CPI da Covid.
A argumentação de Lewandowski seguiu a mesma linha de raciocínio nos dois casos. Para o ministro, a quebra de sigilo de Pazuello e Pinheiro “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, e não se mostram, ao menos a princípio, abusivas ou ilegais, como alegaram as defesas nas representações.
Ele reforçou, no entanto, que os dados coletados podem incluir informações e imagens relativos à vida privada dos dois — e, neste caso, “deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.
“Quanto às informações que digam respeito à investigação”, acrescentou Lewandowski, “estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante [Mayra Pinheiro] e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final.”
“O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas.”
Ricardo Lewandowski, ministro do STF
Os mandados contrários à quebra de sigilo foram apresentados ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representou Pazuello, e pela defesa de Pinheiro. O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também acionou o STF contra a determinação da CPI, mas sua ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão dos senadores sobre a quebra de sigilo tem como objetivo acelerar o encaminhamento das investigações. A partir dela, será possível verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo na condução de ações de combate à pandemia.
Além de Pazuello, Araújo e Pinheiro, também consta na lista para quebra de sigilo o empresário Carlos Wizard, que atuou como conselheiro informal do governo no chamado “gabinete paralelo”.
Fonte: UOL
