O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou hoje editar um decreto contra medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos para o controle do novo coronavírus e disse que “ele não será contestado por nenhum tribunal”.

Ao longo do discurso, na abertura da semana das comunicações no Palácio do Planalto, o presidente disse que “espera não baixar o decreto”, mas caso tome a decisão “ele será cumprido com todas as forças que todos meus ministros têm” no sentido de garantir o “direito de ir e vir”.

Bolsonaro disse que o possível decreto se basearia nos incisos do artigo 5 da Constituição Federal, mas não explicou mais detalhes. O próprio presidente chegou a falar que ele seria um “pleonasmo abusivo”, pois repetiria o que já está na Constituição.

Citando as manifestações de rua a seu favor no último sábado (1º), ele subiu o tom ao falar de decretos de governadores e prefeitos para o controle da pandemia do novo coronavírus.

“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e, se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. O que ele constaria no corpo? Constaria os incisos do art. 5.”
Jair Bolsonaro, presidente da República

Bolsonaro ainda disse que o Congresso vai estar do seu lado e questionou: “quem poderá contestar o art. 5 da CF?”. O artigo em questão trata dos direitos fundamentais dos brasileiros.

“Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm, e não será contestado. Não ousem contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará, afinal de contas vocês fizeram a Constituição de 1988.”
Jair Bolsonaro

O caput do art. 5 da Constituição tem 78 incisos que complementam termos (direitos) para o seu caput (enunciado), que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em tese, o caminho para Bolsonaro questionar possíveis violações ao artigo 5 da Constituição seria com ações na Justiça. Um decreto que apenas repetisse trechos já existentes na Constituição teria efeitos práticos discutíveis — o próprio presidente disse hoje que essa regra seria um “pleonasmo” —, restando saber o que mais poderia constar neste decreto.

Momento de pressão
O presidente sobe o tom em um momento de pressão, com o início da CPI da Covid. No último sábado, apoiadores foram às ruas com o lema “eu autorizo”, em referência a uma frase de Bolsonaro dizendo que poderia “tomar providências” em caso de uma “sinalização” dos brasileiros.

Ele se referiu diretamente às manifestações a seu favor, fazendo a sua avaliação sobre o significado. “Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade”, disse.

Apesar da pouca clareza sobre o que seriam as “providências” e o decreto, o discurso de Bolsonaro está baseado em sua postura contrária às medidas de restrição contra o novo coronavírus. A sua fala contaria os principais epidemiologistas do mundo, que apontam o distanciamento social com medidas que limitem a circulação como única forma de controlar rapidamente a taxa de transmissão da doença.

“O que nós queremos do art. 5? Queremos a liberdade de cultos, de poder trabalhar e queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso e se eu baixar o decreto, ele será cumprido”, repetiu.

No discurso, Bolsonaro mais uma vez distorceu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que institui como complementares as competências do governo federal, estados e municípios no combate à pandemia. Ou seja, todos os entes têm poder de ação.

“Da onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos em nos prender dentro de casa, nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar por não poder se locomover e alguns até quando procuram como se confortar são proibidos ir na igreja ou num templo, pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil”, disse.

Fonte: UOL