O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje o Orçamento de 2021. Aprovada no fim de março, a lei ficou engavetada por semanas para que técnicos do governo encontrassem soluções para os problemas no texto aprovado pelo Congresso. Entre as medidas que permitiram a sanção, está o veto presidencial de cerca de R$ 20 bilhões de despesas, entre elas, emendas parlamentares.
O Orçamento subestimava as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e inflava as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras e outras ações em suas regiões.
A espera pela sanção do Orçamento em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano. Com isso, o governo Bolsonaro passou a marca de 110 dias sem a sanção do texto, o que é um recorde nos últimos 15 anos.
Cortes em todos os ministérios
Horas antes de o governo divulgar que o Orçamento foi sancionado, Bolsonaro disse que todos os ministérios devem sofrer cortes em suas despesas, para assegurar o respeito ao teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Em sua live semanal, o presidente afirmou que o bloqueio será “bastante grande” para o tamanho do Orçamento.
A live durou pouco mais de 42 minutos, mas o presidente dedicou apenas 42 segundos ao tema do Orçamento e do endividamento do País.
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem dito que não tomou nenhuma medida sem o aval do Ministério da Economia, o que gerou desgaste para o ministro Paulo Guedes.
Bolsonaro veta R$ 19,8 bilhões em despesas
A solução encontrada pelo governo, em acordo com os parlamentares, foi a de vetar R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas do Orçamento. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados por meio de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.
A possibilidade de bloqueio dessas despesas foi incluída em um projeto aprovado em 19 de abril pelos parlamentares para alterar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Além disso, a lei permite que o governo crie programas com duração específica no ano corrente e define que as despesas com essas ações não impactarão o teto de gastos e a meta de resultado primário, que prevê um rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas.
Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.
BEm e Pronampe ficarão de fora do teto e da meta de rombo
Na prática, essa medida permite ao governo recriar o programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e a oferecer empréstimos a empresas afetadas pela crise da pandemia (Pronampe). O Ministério da Economia já anunciou que destinará R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe.
Com isso, as despesas públicas que ficarão de fora do teto de gastos e da meta fiscal já totalizam R$ 79 bilhões. Além dos R$ 15 bilhões para os dois programas emergenciais, a conta considera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e outros R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.
Técnicos do governo avaliam que essas despesas extraordinárias podem chegar a R$ 100 bilhões, levando em conta repasses adicionais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Disputas políticas atrasaram aprovação do Orçamento
As constantes brigas entre Bolsonaro e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, atrapalharam o debate e a votação do Orçamento ao longo de 2020.
Além disso, uma disputa pela presidência e pela relatoria da Comissão Mista do Orçamento atrasou o processo. Os partidos que compunham o Centrão cobravam a presidência da comissão, que estava prometida ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O pano de fundo da disputa era a sucessão de Maia na Câmara. De um lado, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, era pré-candidato e tinha o apoio do Palácio do Planalto. E do outro, Maia queria escolher um outro nome para sucedê-lo.
Fonte: UOL
