A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal), divulgou nota hoje afirmando que qualquer autoridade é obrigada a revelar informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento. O comunicado foi publicado um dia após a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a qual o órgão classificou como “de enorme gravidade”.
Ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.
Para o órgão, o comentário do presidente “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”. Especialistas em diferentes áreas do direito ouvidos pelo UOL dizem que as falas podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade.
“Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”, diz um trecho da nota.
Segundo o órgão, as declarações são graves porque “a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial”.
“Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santos Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”, acrescentou.
Mais tarde, durante uma transmissão ao vivo em redes sociais enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro disse que Fernando foi assassinado por militantes de esquerda, e não pelo regime militar.
Na noite de ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente fez as considerações sobre o desaparecimento com base em informações que obteve com pessoas à época, durante a ditadura militar.
A Procuradoria também destaca o sofrimento que o desaparecimento causa em familiares e que “o respeito a esse pesar é um sinal de humanidade e dignidade” e relembrou ainda outras falas de Bolsonaro sobre “a violação de direitos humanos da ditadura militar”, como quando questionou se a jornalista Miriam Leitão havia sido mesmo torturada durante o regime.
Fonte: UOL
