Governadores de 16 estados assinaram uma carta na qual contestam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por uma postagem na qual ele listou valores que o governo federal teria repassado em 2020 a cada estado. De acordo com o documento, os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia “absolutamente minoritária” dentro do montante publicado pelo presidente.

Na conta simplificada que retirou do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, Bolsonaro citou valores diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas) e colocou à parte o valor do auxílio emergencial. A postagem ocorre em um momento em que o governo federal é cobrado a voltar a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19.

De acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.

“Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, diz a carta.

Ainda de acordo com os governadores, os recursos efetivamente repassados para a área de Saúde correspondem a uma “parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado” e os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor.

“A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local”, diz a carta.

“Informação distorcida”
Na carta, os governadores ainda dizem que estão preocupados com a “utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.

Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

Carta assinada por 16 governadores

16 governadores assinam a carta:

• Renan Filho (MDB-Alagoas)
• Waldez Góes (PDT-Amapá)
• Camilo Santana (PT-Ceará)
• Renato Casagrande (PSB-Espírito Santo)
• Ronaldo Caiado (DEM-Goiás)
• Flávio Dino (PCdoB-Maranhão)
• Helder Barbalho (MDB-Pará)
• João Azêvedo (Cidadania-Paraíba)
• Ratinho Júnior (PSD-Paraná)
• Paulo Câmara (PSB-Pernambuco)
• Wellington Dias (PT-Piauí)
• Cláudio Castro (PSC-Rio de Janeiro)
• Fátima Bezerra (PT-Rio Grande do Norte)
• Eduardo Leite (PSDB-Rio Grande do Sul)
• João Doria (PSDB-São Paulo)
• Belivaldo Chagas (PSD-Sergipe)

Auxílio emergencial
Os governadores ainda questionam outros pontos da publicação de Bolsonaro, entre os quais a inclusão do auxílio emergencial e das suspensões de pagamentos de dívida federal nos valores. Ainda segundo a carta, o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão.

“Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questionam.

Os governadores dizem que não querem uma resposta para esta pergunta, mas sim o “entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”.

“Engana a população”
Mais cedo, os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também haviam contestado o presidente. Para Dias, Bolsonaro “confunde e engana a população”, com a postagem.

“As transferências constitucionais obrigatórias e os benefícios previdenciários não podem ser vistos ou divulgados como ação extraordinária do governo federal. São recursos que cada estado e município têm direito pelo pacto federativo. Não é favor algum!”, disse

“Estamos à beira de um colapso nacional na rede hospitalar. Chegamos a 255 mil óbitos no Brasil, mais de mil pessoas morrendo por dia e milhares sofrendo em hospitais lotados. Em que contribui atitudes como esta do presidente?”, completou.

Ele cita como auxílio aos estados valores que, em sua grande maioria, são transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios (FPE, FPM, FUNDEB e SUS), bem como benefícios previdenciários obrigatórios. Uma inverdade!

— Wellington Dias (@wdiaspi) February 28, 2021

Na mesma linha, Eduardo Leite faz uma provocação, dizendo que seguindo a lógica de Bolsonaro sobre repasses federais o Rio Grande do Sul teria que receber mais verbas por causa de sua contribuição ao governo federal.

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios pela CF) e fala que mandou R$ 40 bilhões pro RS. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o RS mandou pra Brasília 70 bi em impostos federais, cadê os nossos outros 30 bi que enviamos?”.

O presidente da república mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios pela CF) e fala que mandou R$ 40 bilhões pro RS. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o RS mandou pra Brasília 70bi em impostos federais, cadê os nossos outros 30bi que enviamos?

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) March 1, 2021

A publicação de Bolsonaro no fim de semana e a resposta dos governadores são novos capítulos na tumultuada relação entre o governo federal e os executivos estaduais durante a pandemia de covid-19. Na sexta-feira, o presidente fez uma ameaça e disse que, em estados onde estejam funcionando medidas de restrição para conter o avanço do coronavírus, os governadores que deverão pagar auxílio emergencial, atribuição da União.

Fonte: UOL