A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.
Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.
Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.
Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.
Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens.
“Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar.”
Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF
Para ele, a forma como foi obtida não será considerada, apenas o direito da defesa. A ministra Cármen Lúcia também seguiu a linha do presidente da sessão. Porém, foi com este argumento que Fachin pediu pelo provimento parcial do caso, alegando não haver claridade na diferença dos fatos, seja do uso, autenticidade ou limitação do conteúdo.
“Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardados os interesses de terceiros.”
Ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto
Mendes, presidente da Turma, fez em sua fala críticas intensas a Moro e à Lava Jato.
Mensagens vazadas
Em 2019, um grupo de criminosos cibernéticos hackeou o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol em que tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato.
Os crimes chegaram à Polícia Federal (PF) e resultaram na Operação Spoofing, que autentificou a veracidade das mensagens. Além de Moro e Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas pelos criminosos.
Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando benéfico ao acusado.
Fonte: UOL
