Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União um decreto que retira a participação da sociedade civil, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais e juristas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro , a medida altera o quadro do colegiado, que agora será composto apenas por integrantes do governo.
O órgão, criado em 2006, era composto por 28 membros, entre eles representantes do governo federal, de organizações, instituições e entidades nacionais da sociedade civil e profissionais ou especialistas na questão das drogas . Agora, não há mais cadeiras para representantes da sociedade civil. Esta não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição dos conselhos .
De acordo com o decreto, especialistas indicados pelo Ministério da Justiça ainda farão parte do Grupo Consultivo, um órgão de apoio ao conselho. Mas eles não terão suplentes, como é o caso dos integrantes do Conad.
Quem fica fora do Conad
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho: um jurista, indicado pela OAB; um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes.
Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad: um de imprensa, de projeção nacional; um antropólogo; um do meio artístico, de projeção nacional; dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de droga.
O Conad é responsável por acompanhar e atualizar as políticas e programas sobre o tema no país. E passa agora a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. Quem preside o colegiado é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ainda entre as funções do Conad estão a de deliberar, por meio de resoluções, proposições, recomendações e moções, iniciativas do Governo Federal para cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas; solicitar análises e estudos ao Grupo Consultivo e à Comissão Bipartite; acompanhar o cumprimento pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas das diretrizes nacionais para a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, entre outras.
De acordo com o decreto publicado nesta segunda, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas terá a seguinte composição:
I – o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;
II – o Ministro de Estado da Cidadania;
III – um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal:
a) Ministério da Defesa;
b) Ministério das Relações Exteriores;
c) Ministério da Economia;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Saúde;
f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: O Globo
