O prefeito recém-empossado Alexandre Gomes Diógenes (PSD), do município de Jaguaribe, suspendeu o concurso público que havia sido homologado no ano passado. De acordo com o atual chefe do executivo, o concurso apresenta uma série de irregularidades. Foram ofertadas 909 vagas, sendo 231 delas para contratação imediata e 678 para preenchimento de cadastro de reserva.
O certame teve início ainda em março de 2020, pelo prefeito Zé Abner Nogueira (PDT), e disponibilizava cargos de níveis médio e superior cujos salários iniciais variam de R$ 1.045,00 a R$ 9.813,00. Devido à pandemia de Covid-19, o concurso teve de ser interrompido e só foi reaberto em setembro.
O antigo gestor fez a homologação do concurso no dia 14 de novembro, com validade de dois anos prorrogável por mais dois. A convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorreria nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão de criar mais vagas.
O prefeito atual argumenta que o certame fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é irregular porque não há estudo de impacto orçamentário-financeiro, necessários “para fins de a administração pública municipal ter condições de atender aos limites de gasto estabelecido em lei”, afirma.
Outro argumento apresentado pelo gestor recém-empossado é de que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Ceará já havia pedido a suspensão da seleção, pois não havia uma prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal, autorização específica da lei de diretrizes orçamentária, e estimativa do impacto orçamentário financeiro.
Além disso, o gestor ressaltou que o concurso foi alterado por quatro vezes através de aditivos, e em um prazo inferior aos 180 dias para o fim do mandato da última gestão.
“Os aditivos alteraram regras, criaram vagas, cargos, datas das provas, excluíram cargos criados e antecipou a homologação”, completa. O decreto por completo pode ser acessado aqui.
Além de suspender o processo, Alexandre Gomes prometeu auditar o processo de criação do certame, começando pela licitação que declarou a empresa vencedora para organizar o concurso até a sua homologação. A reportagem tentou contato com o antigo prefeito Zé Abner, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Fonte: Diário do Nordeste
