Os transportes escolares do Ceará terão isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no próximo ano. A decisão, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa, foi sancionada nesta segunda-feira (14) pelo governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo estadual também autorizou a redução de 3% para 1% da alíquota da taxa para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

Ao todo, 700 veículos de transporte escolar e 2,4 mil de autoescolas devem ser incluídos no benefício.

O texto aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa que estimula o consumidor a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

Auxílio
Quando posto em prática, esse desconto beneficiará proprietários de 500 mil veículos no estado. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. A intenção da mudança é coibir a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal, diz o texto sancionado pelo Governo.

Na semana passada, Camilo Santana comentou sobre a importância das medidas em um momento de recuperação econômica da população. “Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, afirmou.

Fonte: G1 CE