Passado mais de um mês do fim do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará, 27,02% dos condutores cearenses, o equivalente a 613.654 do total, ainda não quitaram o débito. Dos 2.271.067 veículos tributados neste ano, 1.657.413 (72,98%) estão em dia com a cobrança.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), até 30 de junho passado, o Estado recolheu R$ 856 milhões, o equivalente a 85,43% da previsão de receita para este ano, estimada em R$ 1 bilhão. A última parcela do IPVA 2019 venceu em 10 de junho passado.
Quem deixa de pagar o IPVA fica impossibilitado de realizar a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A condução sem licenciamento é considerada infração gravíssima, resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de apreensão do veículo realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O não pagamento também pode ocasionar outros transtornos para os proprietários de veículos automotores. “Caso o contribuinte queira realizar a venda do veículo, ele não conseguirá fazer a transferência. Além disso, terá seu débito inscrito em Dívida Ativa”, declara José Carlos Cavalcante, coordenador de arrecadação da Sefaz.
Ele explica que a inclusão do nome em Dívida Ativa impede, por exemplo, a emissão de certidões negativas, a tomada de empréstimos, a participação em licitações, a abertura de empresas e a obtenção de benefícios fiscais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também fica autorizada a realizar a cobrança por meio de protesto em cartório e na via judicial.
Quem está com o IPVA atrasado pode realizar o pagamento à vista ou parcelado em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 através deste link. Do total arrecadado pelo Estado, 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados.
Essa é uma dor de cabeça que Danielle Teixeira não terá. A professora pagou a última parcela do imposto em 8 de junho. Adepta do parcelamento, ela conta que dividir o pagamento do tributo em cinco meses ajudou a manter as contas em dia. “Início de ano é o período em que a gente tem mais despesas. Quando parcela fica mais leve pra gente”, revela.
Quem também optou pelo parcelamento para garantir o pagamento em dia foi o motociclista Anderson Souza. O educador físico detalha que o IPVA dividido em parcelas foi fácil de pagar junto a outras contas, como a mensalidade da faculdade. “É importante pagar em dia e evitar ser multado pelo atraso. Fora que (com a inadimplência) não consegue o licenciamento”, ensina.
Fonte: O Povo
