O acampamento em frente à Prefeitura de Juazeiro do Norte, formado por aprovados no último Concurso Público, completou 15 dias nesta quarta-feira (25). O grupo cobra a celeridade na convocação. O certame foi realizado há mais de um ano. Ao todo, foram abertas 1.811 vagas efetivas e mais 5.477 vagas para formação de cadastro reserva. Até agora, apenas 51 pessoas tomaram posse.
Desde o último dia 8, eles se revezam de manhã, tarde e noite, inclusive dormindo no local, com a promessa de que só se retirarão com todas as convocações. Com cartazes e faixas, permanecem na Praça da Prefeitura, cerca de 20 aprovados por turno.
Aprovada em primeiro lugar para o cargo de Assistente Social, Zilderli Sousa viajou de Fortaleza para participar do protesto.
“No momento, estou desempregada. É um absurdo que tenha que passar em um dos concursos mais concorridos dos últimos anos e estar dependendo de minha família para tudo. Tem colegas aqui que se expõem, vão dormir à noite, ao relento, se arriscando para conseguir um direito que já é nosso”, enfatiza.
Lá, há também outros aprovados de Teresina (PI) e de Maranguape.
Reunião com a Promotoria
Com a pressão, na última segunda-feira (21), os manifestantes conseguiram uma reunião com a Procuradoria Geral do Município. Dela, ficou acordado uma reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A Prefeitura se comprometeu, até próxima sexta-feira, entregar os dados para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde constará as datas das convocações. “Mas a gente só sai na posse”, garante a assistente social. “Se não fosse a pressão, não teria nada. Passamos vários dias, aqui em frente, e ninguém desceu para conversar conosco”, completou Zilderli.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através de sua Assessoria de Comunicação, explicou que o atraso se deu por conta da pandemia. Com o TAC, espera que dê “maior segurança jurídica e transparência no processo de convocação, uma vez que há mudanças recentes na legislação sobre responsabilidade fiscal que apresentam novas regras na convocação de concursados no período de pandemia da Covid-19″, justificou.
Apesar de não haver datas definidas, a estimativa do Município é cumprir o cronograma estabelecido no termo. Este é o segundo protesto causado pelos impasses no certame em menos de um mês. No último dia 31 de agosto, dezenas de aprovados no concurso bloquearam a Rua São Pedro, principal via da cidade, após uma reunião entre a Comissão de Aprovados no Concurso Público e a gestão municipal ter sido cancelada.
De acordo com a Prefeitura, a decisão de adiar o encontro foi em razão da restrição de aglomerações ocasionada pelo combate à disseminação da covid-19, “uma vez que a referida Comissão optou por convocar através das redes sociais todos os aprovados no último certame, situação que causou surpresa por não ter sido acordada, tendo em vista à realidade do contexto da pandemia”, justificou em nota, na ocasião.
“Tal realidade imprevista poderia gerar tumulto no local onde seria realizado o encontro, infringido o preceito legal ainda em vigência e impossibilitando a reunião”.
Histórico de impasses
A realização do certame de Juazeiro do Norte já atende uma ação civil pública do MPCE, por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.
A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou outra ação do MPCE e determinou a suspensão parcial do concurso em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados. A ação é fundamentada em irregularidade ocorridas durante o certame onde não houve garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para estas vagas.
O MPCE instaurou, ainda, o Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases finais do concurso para agente municipal de trânsito e guarda civil. Essas últimas etapas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e os candidatos ainda precisam passar por exames médicos, testes físicos e curso de formação.
A convocação para realização do Exame de Aptidão Física, nestes dois cargos, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31.
Por Antonio Rodrigues
Fonte: Diário do Nordeste
