A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
– imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
– tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
– regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.
O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.
Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.
Veja como votou a bancada cearense:
A favor
AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Junior Mano (PL)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Roberto Pessoa (PSDB)
Vaidon Oliveira (Pros)
Contra
André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Robério Monteiro (PDT)
Com informações do G1
