O novo diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) de Nova Olinda, Francisco de Assis Miguel Sampaio, de 40 anos, foi preso no início da tarde desta terça-feira (9). A determinação foi do Ministério Público por conta da liberação de forma irregular de um veículo apreendido. Ele se apresentou no fórum de Nova Olinda e o Promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, determinou que fosse trazido para autuação na 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato.
Por volta das 18h30min de ontem, Diassis – como é conhecido – terminou submetido a exame cautelar na Perícia Forense (Pefoce) do Cariri e recolhido à cadeia pública de Juazeiro. Irregularidades envolvendo o Demutran e o município de Nova Olinda não são fatos novos. No último dia 4 de junho o Ministério Público denunciou o secretário de Urbanismo e Obras, e o coordenador de Transportes do Demutran, João Paulo Silva Sampaio e Cícero Kedyson Queiroz da Silva.
Eles foram presos na operação “Sinal Verde”, em maio de 2019, a qual investiga diversas irregularidades no Departamento de Trânsito, passando por crimes de peculato-furto, inserção de dados falsos em sistemas de informações, prevaricação, advocacia administrativa e extravio de documentos públicos. Em um dos casos, o secretário João Paulo interferiu para evitar que multas cometidas por um familiar fossem emitidas e inseridas no sistema, inclusive, coagindo agente de trânsito que se recusou a atender.
Outro caso investigado relata que Cícero Kedyson procurou o dono de uma moto apreendida por ele com documentação irregular em novembro de 2018, para “comprar” o veículo, alegando que “não compensava pagar as multas”. Após pagar R$ 500,00 pela moto e a retirada do depósito do Demutran, o agente público suprimiu o termo de remoção dos arquivos do órgão, destruindo, portanto, documento público em benefício próprio.
Mais broncas
Antes, no dia 7 de março, o juiz de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, condenou o ex-secretário de Saúde Pedro Neto de Souza, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. Além dele, Francisco Wlberlândio de Oliveira por conduta ímproba de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
A determinação atendeu a uma Ação Civil Pública promovida pelo promotor de Justiça, Daniel Ferreira. Na sentença, o juiz aplicou aos réus as penalidades de ressarcimento integral do prejuízo causado, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública, além de pagamento, a título de dano moral coletivo, de R$ 20 mil. A ação foi com base num Inquérito Civil que apurou a improbidade na contratação de Francisco Wlberlândio para prestar serviços de consultoria técnica com dispensa de licitação.
Demontier Tenório
Fonte: Miséria
