O ministro do STF (Alexandre de Moraes) defendeu hoje a liberdade de manifestação, mas disse que as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos caso ofendam as instituições democráticas ou propaguem discursos de ódio.

“A liberdade de imprensa não é construída por robôs, quem são construídas por robôs são as fake news”, disse Moraes em um seminário da da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A fala ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito das fake news, conduzido por ele. Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ministro argumentou que, ao mesmo tempo que garante a liberdade de imprensa e proíbe cerceamento prévio de informações, a Constituição autoriza a responsabilização em casos em que notícia seja dolosamente mentirosa, direcionada a manchar a honra de alguém ou influenciar resultados eleitorais.

“Não se pode censurar, restringir a liberdade de manifestação, de liberdade de imprensa. Mas as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos”, disse

“Não é possível que novas formas de mídia se organizem de forma criminosa com finalidades de propagação de discursos racistas, de discursos discriminatórios, de ódio e de discursos contra a democracia e instituições democráticas”
Alexandre de Moraes, ministro do STF

“Não se pode até porque é impossível do ponto de vista prático, não pode prever o que elas vão falar, tem ampla liberdade, mas uma vez que ofendam ou pretendam desconstituir o regime democrático, uma vez que pretendam instigar discursos de ódio, devem ser responsabilizadas”, acrescentou.

Moraes ainda falou sobre as ameaças e agressões sofridas por jornalistas, ações que, no seu entender, afetam a liberdade de imprensa e facilitam o acesso da população às fake news e não devem ser aceitas pela sociedade.

“Se tivermos jornalistas amedrontados por ameaças, seja na rede ou presenciais (…), se possibilitarmos e aceitamos isso como normal, estamos abrindo mão da liberdade de imprensa”, avaliou.

Barroso: ‘Ilusão impedir fake news por decisão judicial’
Também no evento da Abraji, o ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que é uma ilusão que se possa impedir as fake news por decisão judicial.

“Você não consegue. Primeiro porque não é fácil caracterizar o que é fake news. Segundo o ‘timing’ [momento], porque não é fácil o Judiciário chegar a tempo. E terceiro porque muitos computadores estão fora [do país] e não temos jurisdições extraterritoriais.”

Barroso pontuou que as redes sociais democratizaram o acesso à informação, com pluralidade. “Mas, infelizmente, em muitos espaços se degenerou para se transformar em veículos do que chamamos de fake news, que são as campanhas de desinformação, ódio.”

Para combater a desinformação, o presidente do TSE diz que há três meios: as próprias plataformas das redes sociais, a imprensa e a sociedade, a qual “tem que mudar um pouco sua postura em relação a isso [fake news]”.

‘Terroristas digitais’, diz presidente da OAB
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz exaltou a operação de hoje da PF que investiga “terroristas digitais”, segundo ele. “[Eles] conhecerem a face dura do poder Judiciário e da lei. Hoje é um dia marcante.” Para ele, a ação desta quarta é uma resposta e uma defesa à democracia, o que exige “vigilância, coragem, instituições fortes”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou que a “desinformação como método” é um dos maiores problemas atuais porque ela promove “a ignorância, a incivilidade”.

“Existem aqueles que se dizem jornalistas e que se usam de blogs para ocupar espaço na internet”, comenta Aras. “[Eles] colocam verdadeiras aleivosias que incitam a violência e merecem todo o nosso reproche”.

Barroso tem visão semelhante e diz que “terroristas morais proliferam o ódio” em vez de participarem do debate público, “onde deveria prevalecer a disputa pelo bom argumento”. “Precisamos de debate sem desqualificar o outro.”

E, para o debate, o presidente do TSE ressalta a importância da imprensa, “essencial para a democracia”. “A democracia pressupõe a livre circulação de dados”.

Fonte: UOL