Entidades ligadas à produção agrícola de base familiar, com apoio do Fórum dos secretários de Estado responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), solicitaram ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, a liberação, em caráter extraordinário, do pagamento do Garantia Safra referente a 2018/2019 para todos os agricultores inscritos no programa federal.
A medida visa beneficiar os sertanejos que, embora não tenham tido prejuízos na lavoura, estão enfrentando dificuldades para escoar a produção devido à pandemia do novo coronavírus. As feiras livres, cuja realização está vetada, era o principal canal de venda da produção dos agricultores.
Atualmente, o recurso é destinado apenas para agricultores cuja perda da safra foi igual ou superior a 50% por decorrência de estiagem ou excesso de água. Nesta edição do programa (2018/2019), cujos pagamentos tiveram início no mês passado, apenas Icapuí e Jucás se enquadraram no requisito. Deste modo, dos 182 municípios cearenses aptos a participarem do programa, apenas agricultores de dois deles estão recebendo, neste ano, o montante no valor de R$ 850.
Do total de 164.430 agricultores que aderiram ao programa, apenas 791 – de Jucás e Icapuí – estão recebendo o seguro. Caso o pedido seja aceito pelo Governo Federal, os demais agricultores também serão beneficiados. Conforme o Mapa, “o pedido está sendo analisado e deve ter uma deliberação até a próxima semana”. Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, o recurso seria de “grande valia para os agricultores que, em sua maioria, são pobres e com baixa renda”.
Diniz argumenta que o pagamento não oneraria os cofres do Governo pois o montante a ser liberado “é um recurso que já existe, já está em caixa”. O fundo do Garantia Safra é composto por pagamentos anuais da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores. O montante é destinado aos sertanejos que tiveram perdas na safra do ano anterior.
“Esperamos a sensibilidade do Governo Federal”, pontuou Diniz.
Mudanças
Neste ano, devido ao estado de calamidade pública decretado pelos municípios por conta da pandemia, as análises de perda da safra 2019/2020 não contarão com visita a campo dos técnicos da Ematerce. A mudança, determinada pelo Mapa, deve-se “às dificuldades de deslocamento de técnicos às áreas de produção”.
Deste modo, para atestar o direito ao Garantia Safra, serão analisados os índices pluviométricos segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), além de dados do Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se apenas um desses índices comprovar perda igual ou superior a 50% da produção, o município terá o benefício desta edição disponibilizado em 2021.
Por Honório Barbosa
Fonte: Diário do Nordeste
