O Governo do Ceará vai utilizar o sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) e dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal para fiscalizar a mobilidade de pessoas e de veículos durante o novo decreto de isolamento social determinado nesta terça-feira (5) pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
As fiscalizações, tanto na Capital como no Interior, serão mais rígidas para tentar conter o avanço do novo coranavírus no Estado.
Segundo o Diário Oficial do Estado “para fiscalização e aplicação das devidas sanções pela inobservância ao disposto neste artigo, será utilizado o sistema de videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências”.
O governador Camilo Santana contou, nesta quarta-feira (6), por exemplo, como será feita a abordagem policial em motoristas e como as autoridades vão fiscalizar a ida de uma pessoa a um supermercado ou para outro estabelecimento cujo funcioamento é permitido através do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia).
“Se a pessoa for abordada a pé provavelmente ela estará próxima a um supermercado estará visualmente observável. Se a pessoa está de carro, no primeiro momento, o policial vai fazer a abordagem. Ele terá que confiar muitas vezes no cidadão ou cidadã que presta essa informação. Mas nós vamos estar monitorando a placa do carro, que será anotada, vamos fiscalizar e acompanhar esse carro, o destino deste veículo pelo sistema Spia”, explicou o governador durante entrevista para a TV Verdes Mares.
Plano operacional
Camilo afirmou que está previsto para esta quarta-feira a definição do plano operacional das principais ações do novo decreto, no qual Fortaleza terá medidas mais rígidas de quarentena. “Hoje vamos fechar a operacionalização dessas ações na Capital. A determinação é ser duro para que se cumpra o decreto”, afirmou.
O governador ressaltou que o cidadão deve se conscientizar sobre o avanço da Covid-19 em Fortaleza. Ele afirmou ainda que quem obedecer às determinações do governo será punido conforme a lei.
“O decreto não tem nenhum objetivo de fazer qualquer tipo de multa à população. Queremos que a população se conscientize da importância nesse momento de ser solidário, com essa pandemia, para com a população. Mas tá previsto no decreto penas, sanções tanto cíveis, administrativa como penais”, assegurou.
Camilo também destacou a importância dos prefeitos municipais para que as novas normas sejam cumpridas à risca e com sucesso.
“Esse decreto não tem finalidade de punir ninguém, mas será punido aquele que desobedecer porque está colocando em risco a vida dos outros. Portanto, é fundamental que os prefeitos municipais colaborem, ajudem. Muitos têm feito muitas ações pra que a gente possa garantir que a situação grave que chegou a Fortaleza não se repita em outros municípios do interior do Ceará”.
Regras mais rígidas
O decreto cuja vigência inicia nesta quarta impôs mais rigor para o isolamento social em Fortaleza, como a proibição da circulação de pessoas em locais ou espaços públicos, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para atividades essenciais. Também estabeleceu o controle de veículos particulares em vias públicas, salvo deslocamentos justificados ou relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas; serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos por aplicativo.
O decreto ainda prevê o controle de entrada e saída de Fortaleza, o uso obrigatório de máscaras na Capital e o isolamento mandatório de pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de Covid-19. Unidades de saúde, supermercados, farmácias e postos de gasolina, deverão autorizar a entrada de apenas uma pessoa por família, impedir a entrada de pessoas sem máscaras e atender prioritariamente pessoas do grupo de risco da Covid-19.
Motoristas do transporte público ou privado também não devem permitir a entrada de pessoas sem o uso de máscaras nos veículos e os serviços de entrega ficam mantidos.
Aglomerações e descumprimento dos decretos
Entre os dias 20 de março e 4 de maio, no Ceará, foram registradas 13.709 ocorrências por descumprimento do Decreto Estadual n° 33.519, que determina o isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus. Destas, 7.638 referem-se às aglomerações de pessoas.
As ocorrências abrangem Fortaleza e Região Metropolitana, Sobral e Juazeiro do Norte, e foram atendidas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). As outras 6.071 são denúncias de estabelecimentos abertos.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que no momento em que as equipes policiais recebem uma denúncia ou se deparam com algum estabelecimento descumprindo as medidas, os profissionais orientam as pessoas presentes e solicitam o fechamento do local.
Segundo a pasta, as pessoas estão sujeitas à autuação por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
“Caso insistam no descumprimento, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE)”, acrescenta. No mesmo período, 130 procedimentos foram registrados nas delegacias de Polícia Civil em todo o Estado.
Notificações
Na Capital, recursos como câmeras de monitoramento, drone com auto-falante, caixas de som portáteis, megafones e carros de som são utilizados para identificar aglomerações, auxiliar o ordenamento de filas em agências bancárias, e para veicular de mensagens orientativas de prevenção e combate ao vírus, conforme a de acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Cerca de 20 bairros estão sendo percorridos diariamente por agentes de fiscalização como foco em estabelecimentos abertos. Até o momento, foram feitas 15 notificações a bares, depósito de material de construção e clínicas odontológicas, denunciadas por realizarem procedimentos e atendimentos que não se enquadram como urgência ou emergência.
O monitoramento é realizado por busca ativa, através de rotas fixas e volantes, e também por denúncias da população. É possível denunciar aglomerações e o funcionamento de serviços não essenciais através dos números 156 e 190.
“A abordagem é orientativa. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser notificado. Caso persista no descumprimento, a Agefis, em ação conjunta com a Guarda Municipal e polícia militar, poderá autuar o estabelecimento, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14.651”, destaca a Agência, em nota.
Fonte: Diário do Nordeste
