Três estudantes e os pais deles foram alvos de uma ação civil pública e de uma denúncia criminal na Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os jovens ingressaram no curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) através do sistema de cotas destinadas a alunos de escolas públicas, utilizando documento fraudados. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10).
Segundo o MPF, os estudantes estiveram “quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio”. Contudo, no fim de cada ano letivo, os três se matriculavam em uma escola pública no município de Missão Velha, na região do Cariri, para obterem certificados de conclusão e realização do ensino médio em uma instituição de ensino pública.
Isso, destaca o órgão federal, permitia aos denunciados “declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade”, explicou o MPF em nota.
Na ação civil pública, o MPF pediu o cancelamento das matrículas dos estudantes, “além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas em outra instituição”.
Pais processados
Os pais dos três estudantes também foram processados, na condição de responsáveis pelos três, que eram menores de idade quando as supostas fraudes foram realizadas. Em uma das ação, o MPF pede que os pais e alunos sejam condenados a pagar até R$ 300 mil para ressarcir “os recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária”.
O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol destaca que os suspeitos “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”.
Mães denunciadas pelo crime de falsidade ideológica
Na denúncia criminal, o MPF pede a condenação das mães de dois dos três estudantes pelo crime de falsidade ideológica “por terem fraudado documentos que facilitaram o ingresso dos filhos no curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri (UFCA), consistente em declaração de que os filhos teriam cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”, informou o órgão. De acordo com o MF, a investigação comprou que os estudantes cursaram o ensino médio em escolas particulares de Juazeiro do Norte e de Barbalha e se transferiam para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, no distrito de Jamacarú, em Missão Velha, geralmente no último bimestre.
O Diário do Nordeste tenta contato com a escola Padre Amorim desde a segunda-feira (9), mas não obteve resposta até a publicação.
“Os estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não podem ser imputados criminalmente. As mães que assinaram os documentos ideologicamente falsos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica. As punições previstas são de reclusão de 1 a 5 anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado”, informou o MPF.
Fonte: Diário do Nordeste
