Os deputados estaduais do Ceará iniciaram na manhã deste sábado (29) uma sessão extraordinária para votar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais amotinados ou que paralisem as atividades.
Os deputados aprovaram no início da sessão a tramitação em regime de urgência. Para ser aprovada, a proposta deve receber pelo menos dois terços (28) dos votos favoráveis.
A proposta foi apresentada na noite de sexta-feira (28) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em meio ao motim de policiais militares, que chegou ao 12º neste sábado. Devido à paralisação de parte dos policiais, o número de homicídios disparou no estado.
Para votar o projeto, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT) convocou sessões extraordinárias de sábado a terça-feira (3). “É possível que seja votado nesse fim de semana. Vamos cumprir todo o devido processo legal. Esse [motim de policiais] é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve”, afirmou Sarto.
Sarto afirmou ainda que a tramitação da reestruturação salarial dos policiais também iniciará neste fim de semana, independente de o motim dos acabar ou não. Na sexta-feira, o deputado Evandro Leitão, representante do poder legislativo na comissão que dialoga com policiais, havia dito que a reestruturação seria votada apenas quando os policiais retornassem aos trabalhos.
A mudança, conforme Sarto, é para garantir o aumento salarial da categoria “sem punir os bons policiais”.
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Posted by Assembleia Legislativa do Ceará on Saturday, February 29, 2020
Impasse nas negociações
A principal reivindicação dos policiais é a anistia; se concedida, eles são serão punidos administrativamente. Esse tipo de punição pode ser afastamento ou expulsão da Polícia Militar, por exemplo.
No entanto, o Governo do Estado e a comissão formada por membros dos três poderes para tentar encerrar a crise na segurança afirmaram que a hipótese de anistia está descartada.
Os policiais reivindicam também uma reestruturação salarial. O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível”.
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.
Fonte: G1 CE
