O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (28), um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e movimentos sociais rurais que cria o primeiro assentamento irrigado do Ceará, localizado no município de Limoeiro do Norte, na região da Chapada do Apodi.
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A área de 1.000 hectares, inserida no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, passa a integrar oficialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária, encerrando um conflito fundiário que se arrastava desde 2014.
“Hoje é um dia muito importante para todos que conhecem essa luta. Estamos falando de uma área que por muito tempo foi símbolo de conflito fundiário no Ceará. Este é um passo importante para garantir a paz e a dignidade das famílias que vivem da terra”, afirmou o governador Elmano de Freitas, destacando o papel da PGE, SDA e Idace nas negociações.
💧 Estrutura e sustentabilidade
O terreno é composto por duas glebas — uma pertencente ao Dnocs e outra de propriedade privada, que será adquirida pelo Estado através do Idace. O acordo também prevê medidas voltadas à sustentabilidade energética e hídrica, incluindo subsídios temporários para o uso de água e energia elétrica, garantindo a viabilidade produtiva do novo assentamento.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás, o projeto representa mais do que um avanço econômico: “Essa iniciativa simboliza a força do movimento social e o compromisso político dos governos Estadual e Federal. Vai levar dignidade e melhores condições de vida para as famílias camponesas.”
🏛️ Monitoramento e gestão compartilhada
O pacto estabelece ainda a criação de um Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, que ficará responsável por acompanhar a execução e a consolidação do assentamento.
Para o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o resultado é um exemplo de como o diálogo pode transformar realidades:
“Estamos celebrando mais do que um acordo — é uma vitória do diálogo e da esperança. Transformamos o que era um símbolo de conflito em justiça e produtividade.”
🌱 Compromisso com a agricultura familiar
O Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi reforça o compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, impulsionando a produção de alimentos no Semiárido cearense.
O procurador do Estado Rafael Machado, representante da PGE, afirmou que o órgão seguirá atuando nas próximas etapas: “Foi um grande desafio articulando instituições estaduais e federais. A PGE continuará apoiando as próximas diretrizes e avanços semelhantes em outras regiões.”
O superintendente do Idace, João Alfredo, lembrou o papel decisivo da mediação: “O governador nos deu uma orientação clara: mediar conflitos e garantir soluções pacíficas. As famílias já estão organizadas e o processo será tranquilo. Ver essa área produzindo é algo fantástico.”
✊ Vitória dos trabalhadores rurais
O assentamento recebeu o nome de José Maria de Tomé, em homenagem ao líder camponês símbolo da luta pela terra e contra o uso de agrotóxicos. Representando as famílias beneficiadas, Renato Crisóstomo celebrou a conquista: “Em 2014 o medo se misturou à coragem e nasceu o nosso movimento de resistência. Hoje, depois de tantos anos, celebramos uma vitória da classe trabalhadora.”
O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Francisco Genivando, reforçou o caráter histórico do ato: “Depois de mais de 11 anos, transformamos o acampamento José Maria de Tomé em um assentamento. É uma vitória do povo e da agricultura familiar como motor de desenvolvimento do Ceará e do Brasil.”
Por Aline Dantas
