Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, os desdobramentos do 8 de Janeiro seguem produzindo efeitos políticos no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (8), data simbólica do terceiro aniversário dos atos golpistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir sobre o destino do chamado PL da dosimetria, projeto aprovado pelo Legislativo que reduz penas de condenados pelos ataques e pela trama golpista.
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🎯 Expectativa de veto presidencial
Nos bastidores, a expectativa é de que a cerimônia alusiva ao 8 de Janeiro também sirva como palco político para o anúncio do veto presidencial ao texto. Mesmo durante o recesso parlamentar, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), convocou uma coletiva na quarta-feira (7) e afirmou que o presidente deve aproveitar o evento para decidir sobre a sanção do projeto.
Segundo Lindbergh, o governo deve optar pelo veto total. A base governista, conforme relatou o parlamentar, pretende intensificar a mobilização política para manter a decisão presidencial, atuando na reversão de votos no Congresso. O cálculo é de que será necessário reverter ao menos 34 votos.
O chefe do Executivo já havia sinalizado anteriormente que vetaria o texto, argumentando que a redução de penas poderia incentivar novas aventuras golpistas. Caso confirmado, o veto deve marcar simbolicamente o 8 de Janeiro de 2026. Ainda assim, o tema deve seguir no centro do debate político, com a possibilidade de o Congresso analisar a derrubada do veto nas próximas semanas.
⚖️ Da anistia à dosimetria
O ano legislativo de 2025 foi marcado pelo avanço do debate sobre as punições aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, especialmente após o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes.
Aliados passaram a defender uma anistia “geral, ampla e irrestrita”, mas a proposta não encontrou respaldo formal no Congresso. O que avançou foi um projeto de redução de penas, posteriormente batizado de PL da dosimetria.
Durante a tramitação, no entanto, o texto passou a ser visto por parlamentares e especialistas como um “contrabando legislativo”, por incorporar emendas sem pertinência temática com o objetivo original. A proposta acabou reunindo críticas tanto da esquerda quanto da direita, diante da avaliação de que poderia abrir brechas para a redução de penas de crimes comuns e até beneficiar integrantes do crime organizado.
🗳️ Votação na Câmara e reação política
Antes de ir ao plenário, o projeto passou por intensas negociações. O relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se com bancadas de diferentes partidos na tentativa de construir um texto de consenso.
A votação ocorreu na madrugada de 10 de dezembro, encerrando-se por volta das 4h, com a participação de 441 deputados. O placar final foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Entre os deputados cearenses, a maioria votou contra: foram 11 votos contrários, 5 favoráveis e 6 ausências. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi um dos que rejeitaram o texto e publicou nas redes sociais: “É uma vergonha nacional que tenta normalizar o inaceitável, fortalecer a impunidade e enfraquecer as instituições que protegem o Estado Democrático de Direito”.
Na oposição, o clima foi de comemoração. O deputado André Fernandes (PL-CE) divulgou vídeo no plenário e classificou o resultado como “vitória”.
🚦 O freio no Senado
No Senado, o relator Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu os riscos do texto aprovado pela Câmara e também classificou o projeto como um “contrabando”. Segundo ele, qualquer dispositivo que beneficiasse crimes não diretamente ligados aos atos golpistas tornaria a proposta inviável.
Após intensos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto chegou ao plenário em 17 de dezembro. Para evitar que a matéria retornasse à Câmara, Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que limitou a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A mudança foi classificada como emenda de redação.
O projeto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, seguindo para sanção presidencial.
🟡 Voto dos senadores do Ceará
Na CCJ, o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. No plenário, ele votou a favor da proposta, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A única senadora cearense a votar contra foi Augusta Brito (PT-CE).
Após a votação, Eduardo Girão declarou: “Essa não é uma questão de direita, de esquerda, de quem é contra governo ou a favor de governo, é uma questão de humanidade”.
Por Pedro Villela, de Brasília
