A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada do cargo, contra sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), durante sessão virtual do colegiado.

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Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o recurso “meramente protelatório” e votou pelo imediato trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo sem possibilidade de novos recursos.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.

🧾 Cumprimento imediato da pena
Com a decisão, a prisão preventiva de Zambelli – decretada após ela deixar o país – deve ser convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena. A condenação também prevê a perda do mandato parlamentar, conforme jurisprudência do STF. A medida, no entanto, ainda depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

🔁 Condenação conjunta e indenização
No mesmo julgamento, os ministros também negaram recurso apresentado por Walter Delgatti, conhecido como “hacker da Vaza Jato”, responsável por executar a invasão por ordem de Zambelli. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

A sentença determina que ambos paguem, de forma solidária, R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

🌍 Fuga para a Itália
O recurso de Zambelli foi apresentado antes de sua fuga para o exterior. Após deixar o Brasil com destino inicial aos Estados Unidos, a deputada chegou a Roma na última terça-feira (4). Zambelli tem dupla cidadania ítalo-brasileira e deve permanecer na Itália.

A conversão da prisão preventiva em definitiva fortalece o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição, já que reduz as alegações de perseguição política. Casos semelhantes já levaram à extradição de brasileiros com dupla cidadania, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Com a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a parlamentar seja representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

🧑‍⚖️ Ação no STF e motivações do crime
A condenação decorre de ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Zambelli como autora intelectual da invasão, tendo contratado Delgatti para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes e realizar outras manipulações no sistema do CNJ.

A PGR classificou a motivação do crime como “vantagem midiática e política”, com intuito de minar a credibilidade do Judiciário e incitar atos antidemocráticos.

🔫 Outra ação penal: porte ilegal de arma
Zambelli também responde a outro processo no STF, pelo episódio em que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O caso teve início após uma troca de provocações durante ato político.

No julgamento, já foram computados 6 votos a 0 pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o desfecho foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Por Pedro Villela, de Brasília