O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A publicação no Diário da Justiça marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento dos ministros.
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De acordo com a decisão, os advogados têm cinco dias corridos para protocolar embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento da sentença tem quase 2 mil páginas.
⏱️ Recursos e prazos
Os embargos de declaração são recursos utilizados para apontar possíveis contradições, omissões ou trechos pouco claros nas decisões judiciais. Embora raramente alterem o resultado final, podem levar a ajustes nas penas em situações específicas.
Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para a análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre alguns pedidos ou submetê-los ao colegiado. Também é possível que ele solicite manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar os casos novamente a julgamento.
Com isso, nenhum dos condenados será preso imediatamente. No STF, a expectativa é que os recursos sejam julgados até o fim do ano. As penas só passam a valer quando o processo estiver totalmente concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
⚖️ Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente deve questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros, que resultou na pena mais alta do processo — 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também alegam que não há provas suficientes de que a organização criminosa tenha atuado de forma armada.
Além disso, as defesas estudam apresentar embargos infringentes, um tipo de recurso que pode alterar a sentença, mas que só é aceito quando o réu recebe dois votos favoráveis à absolvição.
No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, as defesas afirmam que irão protocolar o pedido.
? Prisão domiciliar e investigações paralelas
Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão de outra investigação — que apura suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito sobre o golpe.
Segundo Moraes, havia risco de fuga do ex-presidente.
A PGR, por sua vez, informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que manteve a condenação de dois anos de prisão dentro do acordo de delação premiada.
? Relembre a condenação do “núcleo crucial”
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou comprovada a atuação de uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder. O grupo, segundo a decisão:
• atuou para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
• utilizou a máquina pública para perseguir adversários, por meio de espionagem ilegal e disseminação de notícias falsas;
• planejou ações golpistas que previam até prisão e morte de autoridades.
Essas ações, de acordo com o STF e a PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
? Condenados do núcleo crucial
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
• Alexandre Ramagem – deputado e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.
O grupo foi considerado responsável pelo planejamento e articulação do golpe frustrado.
Por Bruno Rakowsky
