A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo, e o julgamento ocorrerá em ambiente virtual. Caso a denúncia seja aceita, será aberta ação penal e o parlamentar se tornará réu.
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? O que está em julgamento
Segundo o STF, a etapa atual é decisiva, pois define se a Corte abrirá ação penal contra o deputado. Em caso afirmativo, haverá fase de instrução com apresentação de provas, oitivas de testemunhas e manifestação de acusação e defesa.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar intimidar o Supremo para que fosse arquivada a ação na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados.
? Atuação nos Estados Unidos
De acordo com a denúncia, Eduardo teria promovido campanha para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Judiciário a não condenar Bolsonaro.
Desde março, ao viajar para os EUA alegando perseguição política, o parlamentar passou a divulgar encontros com representantes do governo do presidente Donald Trump.
Ainda neste ano, o governo americano anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando entre as razões suposta perseguição política ao ex-presidente. A Casa Branca também cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
?️ Defesa nega crime
Sem constituir advogado, Eduardo Bolsonaro passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU) por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não controla sanções estrangeiras e que suas manifestações configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
? Outras pessoas citadas
Eduardo foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que costuma acompanhá-lo em agenda pública em Washington. Porém, o processo seguiu caminhos distintos devido à dificuldade de intimar o comunicador, que vive nos EUA há pelo menos uma década.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado via carta rogatória, procedimento internacional que envolve etapas diplomáticas e judiciais e tende a ser mais demorado.
? Próximos passos
Se a Primeira Turma decidir receber a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo entra na fase de coleta de provas. Se rejeitar, o caso será arquivado.
Por Pedro Villela, de Brasília
