A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), havia sido aceita em junho de 2024, e agora os ministros analisam um recurso apresentado por Moro para tentar reverter a decisão.

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Decisão da relatora
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso, destacando que a denúncia cumpre todas as exigências legais. Segundo a ministra, o embargo de declaração não pode ser usado para alterar o mérito de uma decisão, mas apenas para corrigir omissões, contradições ou erros formais.

“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, afirmou Cármen Lúcia.

Em seu voto, a magistrada ressaltou que o recebimento da denúncia não significa uma condenação, mas apenas o reconhecimento de que há indícios suficientes para dar prosseguimento ao processo.

“O juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, explicou.

Julgamento em plenário virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, entre 3 e 10 de outubro. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria para manter Moro como réu. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas o resultado já está definido.

Com o recurso rejeitado, a ação penal contra o senador segue em andamento.

Entenda o caso
Em abril de 2023, o senador Sergio Moro foi denunciado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, o ex-juiz aparece conversando com pessoas não identificadas e, em tom de brincadeira, diz: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”

A fala foi interpretada como uma imputação falsa de crime de corrupção passiva ao ministro do STF.

Em decisão unânime, a Primeira Turma considerou que havia indícios de prática delituosa, o que justificou a abertura da ação penal.

Defesa do senador
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa Sergio Moro, defendeu a rejeição da denúncia. Ele alegou que o senador se retratou publicamente e que o comentário foi feito em tom de brincadeira, durante uma festa junina em 2022.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso fosse preso naquela circunstância”, afirmou o advogado.

Apesar da justificativa, a maioria dos ministros entendeu que a denúncia deveria seguir, uma vez que há elementos suficientes para apuração do possível crime de calúnia.

Próximos passos
Com a manutenção da decisão, Sergio Moro continua réu na ação penal no STF. O processo seguirá para as próximas etapas, que incluem a apresentação de provas, oitivas e manifestações das partes

Por Pedro Villela, de Brasília