Começou nesta quarta-feira (30) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus entreguem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
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Essa fase processual representa a última oportunidade para que a defesa e a acusação se posicionem antes do julgamento. O prazo é de 15 dias corridos, o que leva o encerramento para meados de agosto.
? Réus que devem se manifestar:
• Jair Bolsonaro (ex-presidente)
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (almirante da reserva)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (general da reserva)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (general da reserva)
? Contexto do processo
A ação penal apura a atuação do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e aceita pela Primeira Turma do STF em março, quando o grupo passou à condição de réus formais.
A fase de instrução — que inclui a coleta de provas, depoimentos e acareações — ocorreu entre abril e junho.
? Alegações entregues até agora
A PGR foi a primeira a apresentar suas alegações finais, pedindo a condenação de todos os oito réus, inclusive Bolsonaro. Em seguida, foi a vez da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador. No documento, os advogados pedem a absolvição de Cid, alegando que ele apenas cumpriu ordens superiores e não teve intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.
Por ter firmado acordo de colaboração premiada, Cid se manifestou antes dos demais. Agora, os demais réus devem apresentar suas conclusões por escrito, mesmo durante o recesso do Judiciário, já que há um acusado preso — o general Braga Netto.
⚖️ O que são as alegações finais?
Essa etapa consiste na entrega de memoriais escritos pelas partes — defesa e acusação — com o objetivo de:
• Reforçar argumentos pela condenação ou absolvição;
• Analisar provas colhidas durante o processo;
• Apontar interpretações jurídicas sobre os fatos.
Esses documentos serão avaliados pelos ministros da Primeira Turma, mas não têm caráter vinculativo — ou seja, os magistrados não são obrigados a seguir os pedidos da PGR ou das defesas.
?️ Próximos passos
Concluído o prazo para entrega das alegações finais, o processo estará pronto para julgamento, em data ainda a ser marcada no segundo semestre. Os ministros da Primeira Turma vão deliberar individualmente sobre a situação de cada réu.
▶️ Possíveis desfechos:
• Absolvição: caso entendam que os réus não cometeram crime ou não há provas suficientes;
• Condenação: se considerarem que os acusados cometeram os delitos apontados pela PGR, com penas individualizadas.
Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Por Pedro Villela, de Brasília
