A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O último voto foi o da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Todos se manifestaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

📌 Acusação da PGR
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior para interferir no processo que investiga Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa responsável por ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito após as eleições gerais de 2022.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, buscaram criar um clima de instabilidade e temor, incentivando possíveis represálias internacionais contra autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o desfecho do inquérito da tentativa de golpe.

⚖️ Crime e penalidades
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para tentar influenciar autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.

A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.

📅 Processo ainda em andamento
Apesar da maioria já formada, a análise do caso permanece aberta até 25 de novembro. Até essa data, ainda é possível que ministros alterem votos, peçam vista ou solicitem que o processo seja levado ao plenário do STF.

Por Pedro Villela, de Brasília