O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Corte concluiu que não cabem mais recursos, abrindo caminho para que as penas passem a ser executadas na prisão.
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? Condenados com processo encerrado
Além de Bolsonaro, o STF decretou o trânsito em julgado para:
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24). Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá determinar o início da pena a qualquer momento, definindo também os locais de cumprimento.
? As penas definidas pelo STF
• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A Primeira Turma considerou que ele liderou organização criminosa para impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado.
• Anderson Torres – 24 anos de prisão, também em regime fechado.
⚖️ Embargos infringentes não se aplicam
Em tese, as defesas podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, o STF reafirmou que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por isso, a Corte considerou o recurso inadmissível e determinou o trânsito em julgado — o que permite que a prisão seja efetivada mesmo antes do fim do prazo para apresentação dos infringentes.
? Outros condenados no processo do golpe
Além dos três nomes principais, foram condenados no mesmo julgamento:
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre 2 anos em prisão domiciliar)
Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
? Bolsonaro já está preso, mas por outro caso
Apesar do avanço no processo do golpe, Bolsonaro já se encontra detido desde sábado (22), mas por outro motivo. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A medida foi decretada após a PF relatar:
• Violação da tornozeleira eletrônica usada no regime domiciliar;
• Risco de fuga, intensificado pela convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta de sua residência.
Segundo Moraes, os elementos apontavam para uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à adotada por outros investigados.
A defesa nega tentativa de fuga e afirma que o ex-presidente apresentava “confusão mental e alucinações”, supostamente provocadas por interação de medicamentos.
?⚖️ STF mantém prisão preventiva
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.
Moraes afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e reforçou o risco de fuga diante do iminente trânsito em julgado.
Por Heloísa Mendelshon
