O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe restrições severas à publicidade de apostas esportivas e jogos online, com foco especial na proteção da saúde pública e das populações vulneráveis, como jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Como o texto foi alterado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova votação.
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De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto havia sido aprovado pela Câmara em dezembro. No Senado, o relator Eduardo Girão (Novo-CE) inseriu dispositivos que proíbem a participação de atletas, influenciadores digitais, artistas e outras personalidades públicas em propagandas de casas de apostas.
? Base em dados: maioria dos brasileiros reprova apostas
A proposta foi fortalecida por uma pesquisa do DataSenado (abril de 2024), que revelou que 63% dos brasileiros são favoráveis à proibição de jogos de aposta, enquanto 58% afirmaram já ter sido expostos a publicidade de bets nas redes sociais.
⚠️ O que o projeto proíbe
• Conteúdo sexista, discriminatório ou que objetifique o corpo humano;
• Divulgação de odds (cotações) em tempo real fora das plataformas das casas de aposta;
• Envio de notificações ou mensagens não solicitadas com conteúdo de apostas;
• Exibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo;
• Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos;
• Participação de atletas, ex-atletas (aposentados há menos de cinco anos), influenciadores e artistas em campanhas de apostas;
• Propaganda com apelo ao público infantil, uso de mascotes, personagens animados ou recursos de IA voltados a crianças;
• Publicidade impressa ou veiculada em estádios e arenas (com exceções específicas).
• Publicidade que associe o jogo à ascensão social, renda extra ou solução financeira;
✅ O que será permitido
• Durante transmissões esportivas, apenas 15 minutos antes e depois dos eventos;
• Em chamadas de eventos esportivos, entre 21h e 6h, desde que sem convite direto ao jogo.
• Em sites e apps próprios das casas de apostas, com acesso voluntário e autenticado;
• Em TV, streaming e redes sociais, entre 19h30 e 24h (desde que o usuário tenha mais de 18 anos);
• Mesmo com as restrições, a publicidade de apostas esportivas não será completamente banida. Ela poderá ocorrer no rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30;
? Foco na saúde mental e no combate à manipulação
O projeto também veda o uso de técnicas de neuromarketing e mensagens subliminares, além de proibir campanhas que explorem fragilidades emocionais, como solidão, baixa autoestima e dificuldades financeiras.
Toda publicidade deverá conter um aviso obrigatório: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família.”
⚽ Impacto no esporte
Os clubes de futebol, que hoje são patrocinados por casas de apostas, também serão afetados. Fica proibida a exibição de marcas de apostas em uniformes e estádios, exceto durante os jogos e no local do evento esportivo. Fora dessas situações, a exposição será considerada irregular.
?? Responsabilização solidária
Caso a nova legislação seja desrespeitada, as empresas de apostas e os veículos de mídia que veicularem a propaganda poderão ser responsabilizados solidariamente.
Por Pedro Villela, de Brasília
