O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.

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De acordo com o texto, além de impedir os descontos automáticos, o projeto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, bem como a realização de busca ativa por vítimas e o sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a essas cobranças.

🧓👵 “Proteção aos aposentados e pensionistas”
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida.

“É uma matéria importante para protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país”, afirmou.

O projeto teve relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e tramitou paralelamente à CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários.

🔍 CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias
As investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apontam a existência de um esquema complexo de fraudes, envolvendo operadores que obtinham autorizações de forma duvidosa — muitas vezes por meio de contatos telefônicos rápidos e pouco claros com os beneficiários, que não entendiam o que estavam autorizando.

Essas práticas resultaram em diversas modalidades de descontos indevidos, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

Desde o início da CPMI, em agosto, já foram aprovados pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas no esquema. As solicitações foram encaminhadas e aguardam análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a aprovação do projeto como um marco histórico em defesa dos aposentados:

“Vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”, afirmou.

💸 Operações da CGU e PF identificam prejuízo de R$ 6,3 bilhões
As fraudes no sistema previdenciário têm sido alvo de operações conjuntas da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal. Em abril deste ano, uma operação nacional desmantelou um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo as investigações, as entidades envolvidas teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Para reparar os danos, o Governo Federal anunciou acordos de ressarcimento, permitindo que beneficiários afetados sejam reembolsados sem a necessidade de ação judicial.

Por Fernando Átila