O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), em regime de urgência, o projeto de Lei Antifacção, com medidas que reforçam o enfrentamento ao crime organizado no país. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste sábado.
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Durante a assinatura, Lula destacou que o texto é prioridade do governo e tem como foco fortalecer o Estado no combate a organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que a proposta responde a demandas da sociedade e do Parlamento. Entre os pontos principais, o projeto prevê que crimes praticados por facções passem a ser classificados como hediondos.
⚖️ Penas mais duras para crimes ligados a facções
O projeto traz aumento significativo das penas para crimes praticados sob ordens de facções:
• Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções: 12 a 30 anos de prisão
• Atuação criminosa com objetivo de controle territorial ou econômico, envolvendo violência, coação ou ameaça: 8 a 15 anos de prisão
As penas poderão ser agravadas quando houver:
• Conexão com outras organizações
• Atuação transnacional
• Domínio territorial ou prisional
• Morte ou lesão de agente de segurança pública
?? Fortalecimento da investigação e punição
O texto amplia ferramentas legais para investigar e responsabilizar integrantes de facções. Entre as medidas:
• Infiltração de policiais e colaboradores em facções
• Autorização judicial para acesso a dados de geolocalização em casos de risco à vida ou integridade de pessoas
• Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas
• Afastamento de agentes públicos envolvidos com facções, mediante decisão judicial
• Condenados por atuação em facções ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 14 anos
?⚠️ Asfixia financeira dos grupos criminosos
O projeto busca atingir o poder econômico das facções com medidas como:
• Facilitação da apreensão de bens e intervenção judicial em empresas envolvidas com crimes
• Bloqueio de operações financeiras
• Suspensão de contratos com o poder público
?️? Medidas para reduzir a influência prisional
Para limitar o poder das facções dentro dos presídios, o texto prevê:
• Monitoramento de encontros de membros de facção no parlatório
• Transferência de presos entre unidades sem autorização judicial prévia em caso de motins, rebeliões ou grave perturbação da ordem
O projeto também reforça a cooperação policial internacional, sob responsabilidade da Polícia Federal, e prevê participação do setor privado na busca de informações e provas.
⏱️?? Defesa de tramitação rápida no Congresso
Lula destacou que o projeto confere instrumentos robustos ao Estado para blindar instituições da infiltração criminosa e pediu rapidez na análise parlamentar.
Por Nágela Cosme
