Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal da trama golpista. O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou com placar de 4 votos a 0.
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Os embargos de declaração — recursos apresentados pelas defesas para tentar evitar a execução imediata das penas em regime fechado — foram rejeitados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois migrou recentemente para a Segunda Turma da Corte, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro em outro julgamento. Com os quatro votos, o processo foi encerrado.
? Próximos passos: possível prisão de Bolsonaro
Com a confirmação da condenação, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando o ex-presidente e os demais réus serão presos.
A execução das penas só ocorrerá após Moraes declarar o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso. Ainda não há prazo para essa decisão.
Em tese, Bolsonaro e os demais condenados não podem mais recorrer ao plenário do STF, mas as defesas devem insistir na tentativa de apresentar novos recursos. Para que o caso voltasse ao plenário, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
?️ Condenação e locais de cumprimento de pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Caso a prisão seja decretada, ele deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada em outro processo, que investiga o “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. A defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando motivos de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o mesmo benefício.
Os demais condenados, por serem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
? Condenados com recursos negados
Além de Bolsonaro, também tiveram os embargos rejeitados:
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, não recorreu da decisão. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Por Nicolas Uchoa
