O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre as altas rendas no país.
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Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano, o novo modelo passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
? Compensações e novas alíquotas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota progressiva extra de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais).
Além disso, o texto prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, ampliando o alcance da cobrança sobre grandes fortunas e investimentos internacionais.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março de 2025, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) acolheu emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
?️ Histórico e defesa do relator
O relator Renan Calheiros classificou a aprovação como “uma decisão histórica” e afirmou que o texto promove justiça tributária no país.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, destacou o senador.
Segundo ele, a medida corrige distorções, reduz a carga tributária sobre a baixa renda e aumenta a incidência sobre os super-ricos.
“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou Renan.
Ele ainda explicou que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá redução proporcional do imposto, evitando saltos abruptos na cobrança.
? Entenda o que muda
Caso o presidente Lula sancione a proposta até o final de 2025, as novas regras do Imposto de Renda entram em vigor em janeiro de 2026.
? Isenção total: rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentos.
? Redução parcial: quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto proporcional.
? Nova alíquota mínima: rendas acima de R$ 600 mil por ano pagarão IR progressivo, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais (incluindo dividendos).
? Lucros e dividendos: a partir de janeiro de 2026, pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa para uma mesma pessoa física estarão sujeitos a 10% de IRPF, sem deduções.
O texto também deixa claro que ficam isentos os dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos em anos posteriores.
Por Fernando Átila
