A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, na manhã deste domingo (21), um mandado de busca e apreensão em chácara usada como ponto de apoio do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil.
A ação é parte de investigação sobre a prática de supostos crimes de milícia privada, ameaça e porte ilegal de armas, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil.
A operação foi feita pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado do órgão no início da manhã e contou com a participação de 30 policiais. Também são investigados os grupos Patriotas e QG Rural.
Na casa, na região de Arniqueiras, foram apreendidos fogos de artifício, telefones celulares, um facão, cartazes, discursos, um cofre e outros materiais usados em manifestações. Ninguém foi preso.
O 300 do Brasil também é investigado pela Polícia Federal. O grupo defende o governo Jair Bolsonaro e prega intervenção militar contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Eles acampavam na Esplanada dos Ministérios, mas foram retirados pelo Governo do Distrito Federal.
Na noite do último dia 13, integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Na segunda (15), no âmbito do inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que faz parte do grupo, foi presa após operação da PF.
Veja perguntas e respostas sobre o inquérito e os atos pró-intervenção militar.
O que é investigado? Por quem? Está sendo apurado quem organizou e se houve financiamento dos atos contra a democracia realizados em algumas cidades do país em 19 de abril e a partir desta data.
A investigação é feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que o procurador-geral, Augusto Aras, mencionou a possibilidade de deputados federais estarem entre os mentores das manifestações (os nomes não foram revelados porque o processo corre sob sigilo). Em casos criminais relativos ao mandato em curso, congressistas têm foro especial perante a corte.
O que diz a lei? A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
O presidente Jair Bolsonaro, que participou de atos do tipo em Brasília, é alvo do inquérito? Não. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores dos atos.
O que o presidente fez em 19 de abril? Bolsonaro participou de um ato em Brasília em que os manifestantes defendiam pautas inconstitucionais, como uma intervenção das Forças Armadas nos Poderes, o fechamento do Congresso e do Supremo, além da reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais radical da ditadura militar. Ele subiu numa caminhonete e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
O presidente pode ser investigado? Por quem? Depende de autorização? O presidente pode ser investigado pela PGR. Para isso, é necessário que o procurador-geral peça a abertura de um inquérito contra ele e que o Supremo o autorize.
O que pesa contra a ativista Sara Winter? Winter está entre os líderes do chamado movimento “Os 300 do Brasil”, grupo armado de extrema direita formado por apoiadores de Bolsonaro.
Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, ela publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM.
O acampamento, no entanto, foi desmontado na manhã do último sábado (13) pelo governo do Distrito Federal. Winter pediu reação do presidente. Em entrevista recente à Folha, ela reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância.
Fonte: Folhapress
