A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissões, atendendo a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão inclui o bloqueio imediato dos pagamentos relacionados ao montante.
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A ação foi motivada por uma representação do PSOL, que apontou irregularidades na liberação das emendas. Segundo o partido, o valor foi autorizado por meio de um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados e enviado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e à Casa Civil, sem que houvesse aprovação formal ou registro nas comissões responsáveis.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Dino em sua decisão.
Flávio Dino estipulou que a Câmara dos Deputados tem cinco dias para publicar em seu site as atas das reuniões das comissões que supostamente aprovaram as 5.449 emendas listadas no ofício.
Na decisão, Dino enfatizou a necessidade de transparência nos processos legislativos e administrativos. “Somente será possível qualquer novo empenho ou pagamento de ‘emenda de comissão’ com o cotejo, pela autoridade administrativa responsável, entre o ofício e as atas das comissões”, escreveu o ministro.
Além disso, o Palácio do Planalto está proibido de executar as emendas parlamentares do Orçamento de 2025 enquanto todas as informações sobre os repasses não estiverem devidamente registradas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br.
Flávio Dino criticou o que classificou como um “ciclo de denúncias” envolvendo desvios de verbas públicas, obras malfeitas e operações policiais que resultaram em apreensão de dinheiro ilícito. Ele destacou que tais práticas são incompatíveis com a ordem constitucional e reforçou a necessidade de medidas rigorosas para evitar novos casos de corrupção.
Por Fernando Átila
