O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5) após o recesso parlamentar, com uma pauta extensa e controversa para o segundo semestre. Entre os principais temas que devem dominar a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas esportivas e investimentos isentos, além da cassação de parlamentares investigados e projetos sensíveis como mineração em terras indígenas e regulação da Inteligência Artificial (IA).

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? Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma prioridade do governo é o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e redução parcial para rendas de até R$ 7.350. O projeto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.

Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais — com cobrança máxima para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

? MP das ‘BBB’: taxação de bets, bancos e bilionários
Outra prioridade é a MP 1.303/2025, apelidada de MP das ‘BBB’ (bets, bancos e bilionários), que aumenta a carga tributária sobre empresas de apostas online, conhecidas como bets, e títulos de investimento hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a importância da medida em convenção do PT, destacando a injustiça fiscal atual: “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de audiência pública sobre o tema na próxima quarta-feira (6) na Comissão Mista.

?‍⚖️ Cassações em pauta
O segundo semestre também pode trazer movimentações políticas intensas com processos de cassação:

• Carla Zambelli (PL-SP): Condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, deve ter o processo analisado em plenário.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP): O PT promete pressionar pela cassação do deputado, acusado de obstrução de Justiça e por articular sanções contra o Brasil nos EUA.
• Glauber Braga (PSOL-RJ): Teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após expulsar, com chutes, um provocador da extrema direita. O caso será decidido em plenário.

? Orçamento, PEC da Segurança e regulação da IA
Outros destaques da agenda legislativa incluem:

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026: Deveria ter sido sancionada em julho, conforme a Constituição.
• PEC da Segurança Pública: De autoria do Executivo, aprovada na CCJ e aguardando instalação de Comissão Especial.
• Projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA): Em análise na Câmara, busca regulamentar o uso de IA no país.
• Novo Código Eleitoral: Em discussão no Senado.

⚡ MP do Setor Elétrico
A Medida Provisória que trata da produção e distribuição de energia elétrica prevê isenção na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh/mês, o que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, segundo o governo.

⛏️ Mineração em terras indígenas e garimpo
Outro tema sensível que deve avançar é a mineração em terras indígenas. O Senado já conta com um Grupo de Trabalho, criado por Davi Alcolumbre (União-AP), que deve apresentar até outubro um projeto para regulamentar a atividade. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) também deve votar em agosto proposta de autorização ao garimpo nesses territórios, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

?‍? Reforma Administrativa
A reforma administrativa também volta ao radar. Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado na Câmara pelo presidente Arthur Lira para discutir mudanças no regime do funcionalismo público, com relatoria de Pedro Paulo (PSD-RJ).

⚖️ Ofensiva contra o STF e projeto de anistia
A oposição promete priorizar projetos que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal, como:

• Redução das decisões individuais de ministros;
• Restrição a partidos que podem acionar o STF;
• Projeto de anistia a condenados por tentativa de golpe, atualmente em tramitação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou apoio a algumas dessas propostas.

Por Pedro Villela, de Brasília