O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e afirmou, na decisão, que “a prisão não é hotel ou colônia de férias”.
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⚖️ Fundamentação da decisão
Na determinação, Alexandre de Moraes sustentou que as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” oferecidas ao ex-presidente não transformam o cumprimento da pena “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. O ministro também criticou manifestações da defesa que compararam a Sala de Estado-Maior a um “cativeiro”.
Entre as reclamações citadas por Moraes estavam questionamentos relacionados ao tamanho das dependências, ao tempo de banho de sol, ao uso de ar-condicionado, ao horário de visitas, à desconfiança sobre a origem da alimentação fornecida pela Polícia Federal e à exigência da troca de uma televisão comum por uma smart TV para acesso ao YouTube.
? Comparação com outros réus
O ministro também comparou as condições de custódia de Jair Bolsonaro às dos 145 réus condenados por crimes relacionados ao atentado contra o Estado Democrático de Direito e à tentativa de golpe de Estado ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes listou 13 benefícios dos quais o ex-presidente desfruta “em face de ter ocupado o cargo de Presidente da República”, entre eles:
• Ar-condicionado;
• Televisão a cores;
• Quarto com banheiro privativo;
• Água corrente e aquecida.
?️ Críticas e resposta do STF
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o ministro.
A afirmação faz referência a entrevistas e declarações do senador Flávio Bolsonaro e do ex-vereador Carlos Bolsonaro, que criticaram publicamente as condições da custódia do pai.
? Transferência para a Papudinha
Por fim, Alexandre de Moraes afirmou que a transferência para a Papudinha proporcionará condições “ainda mais favoráveis” ao ex-presidente. Segundo o ministro, a nova unidade permitirá:
• Aumento do tempo de visitas familiares;
• Realização livre de banho de sol;
• Exercícios físicos em qualquer horário do dia;
• Instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.
A determinação transferiu Jair Bolsonaro para a Papudinha nesta quinta-feira (15). Desde 22 de novembro, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após prisão preventiva por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
? O que é a Papudinha
A Papudinha é um prédio localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O apelido faz referência ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade funciona como um espaço de detenção menor e mais controlado em relação às demais alas do complexo penitenciário.
Por Pedro Villela, de Brasília
