O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, ao ter discurso divulgado por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), logo após evento no Congresso Nacional. Apesar disso, Moraes avaliou que a infração foi pontual e, por ora, insuficiente para justificar uma prisão preventiva.
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“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro, referindo-se à postagem feita por Eduardo no Facebook com trechos de fala de Bolsonaro.
Durante a visita ao Congresso, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF e conversou com jornalistas. Pouco depois, Eduardo divulgou o conteúdo nas redes sociais. Segundo Moraes, a manobra tentou “burlar a medida cautelar”.
📌 Principais pontos da decisão:
• Moraes reconheceu a violação, mas classificou o caso como isolado.
• Levou em conta a explicação da defesa, que negou má-fé de Bolsonaro.
• Alertou que nova infração levará à conversão imediata em prisão preventiva.
• Reiterou que entrevistas e manifestações públicas não são proibidas, mas o uso coordenado de terceiros para difundir conteúdo nas redes pode configurar fraude.
🗨️ “Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes em tom enfático, destacando que práticas do tipo remetem à atuação de milícias digitais voltadas a atacar a democracia por meio de publicações sincronizadas e propagação de desinformação.
🇧🇷 Soberania ameaçada
O ministro também alertou que os atos públicos e entrevistas de Bolsonaro são, segundo ele, estratégias orquestradas para pressionar autoridades brasileiras por meio da influência de líderes estrangeiros — sobretudo o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Moraes citou como exemplo as sanções do governo Trump contra ele próprio e outros sete ministros do STF, com cancelamento de vistos e acusações de violação da liberdade de expressão. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nas redes sociais.
Além disso, Trump anunciou neste mês uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a vigorar a partir de 1º de agosto, motivada — segundo ele — por uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A justificativa foi enviada em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada primeiro nas redes sociais.
⚖️ Investigação em curso
Bolsonaro e Eduardo são alvos de investigação por supostamente tentar intimidar o STF e obstruir investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
Na última sexta-feira (18), Moraes já havia determinado medidas cautelares contra o ex-presidente, alegando “flagrante confissão” de crimes como coação no curso do processo e obstrução de Justiça. A acusação se baseia em declarações nas quais Bolsonaro teria condicionado a retirada das sanções dos EUA a uma anistia da trama golpista no Brasil.
Segundo Moraes, Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões obtidos em campanha de arrecadação para financiar Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado busca apoio político para pressionar o STF e o governo brasileiro.
🧑⚖️ Decisão mantida pelo STF
As medidas cautelares foram mantidas pela Primeira Turma do STF na última segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que alegou não haver risco de fuga por parte de Bolsonaro.
⛓️ Com isso, Bolsonaro segue monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com outros investigados, conceder entrevistas por meio de redes sociais e deixar o país.
Por Pedro Villela, de Brasília
