O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. A unidade fica localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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?️ Decisão do STF e condições de custódia
Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-Maior. Segundo o STF, a cela destinada ao ex-presidente é semelhante à utilizada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• A cela tem capacidade para quatro pessoas, mas será usada exclusivamente por Bolsonaro;
• Anderson Torres e Silvinei Vasques ocupam outra unidade semelhante.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro autorizou ainda o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
? Assistência médica e cuidados especiais
A decisão prevê uma série de medidas voltadas à saúde do ex-presidente:
• Sessões de fisioterapia, nos dias e horários indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do profissional e comunicação ao STF;
• Alimentação especial diária, com indicação pela defesa da pessoa responsável pela entrega das refeições;
• Submissão a junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico.
? Autorizações concedidas por Moraes
Além das medidas médicas, o ministro autorizou:
• Atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
• Visitas semanais da esposa e dos filhos;
• Assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
• Autorização para leitura;
• Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
• Instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.
? Como é o 19º Batalhão da PMDF
Conhecido como Papudinha, o edifício está localizado no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O local tem capacidade para 60 presos e, até o começo de novembro, abrigava 52 pessoas.
A estrutura conta com:
• Oito celas em formato de alojamentos coletivos;
• Banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala;
• Instalações reformadas em 2020, segundo a Polícia Militar.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igualitária. Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme o regramento interno.
“A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada”, informou a PM em novembro.
⚖️ Destinação do Núcleo de Custódia da PM
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
• Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação;
• Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo;
• Civis com direito à sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades.
O NCPM é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar os presídios e executar penas e medidas de segurança aplicadas a condenados em regimes fechado e semiaberto.
Por Pedro Villela, de Brasília
