O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi motivada pela constatação de que a parlamentar teria deixado o Brasil para evitar os efeitos de uma condenação iminente.

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Segundo o despacho, Zambelli se encontra atualmente nos Estados Unidos, mas já anunciou que deve seguir para a Europa. Moraes considerou a saída do país como tentativa deliberada de se furtar à aplicação da lei penal.

“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes, citando o julgamento pendente de embargos de declaração e a possível cassação do mandato parlamentar.

⚖️ Medidas determinadas por Moraes
Além da ordem de prisão, o ministro do STF impôs uma série de restrições e bloqueios à deputada:

? Bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático;
? Bloqueio de contas bancárias, PIX, salários e bens;
? Bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em seu nome;
? Bloqueio de perfis em redes sociais como Facebook, Instagram, X (Twitter), TikTok, LinkedIn e Gettr;
? Multa diária de R$ 50 mil caso mantenha postagens com conteúdo considerado criminoso;
? Inclusão do nome na lista vermelha da Interpol, o que permite a prisão internacional.

? Pedido da PGR: “medida cautelar, não antecipação de pena”
O pedido da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que a prisão é uma medida cautelar para garantir a aplicação da lei, não uma antecipação da pena definitiva.

“A deputada deve ser considerada foragida por ter se evadido para outro país e anunciado sua permanência no exterior em afronta à decisão condenatória do STF”, diz o documento obtido pela TV Globo.

Gonet também solicitou o sequestro e a indisponibilidade dos bens da parlamentar.

? Caso do porte ilegal de arma
Zambelli já foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em referência ao episódio de outubro de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um eleitor de Lula nas ruas de São Paulo. Seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão e cassação do mandato, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

?️‍♀️ Outras investigações e condenações
A deputada é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF:

• O inquérito das fake news, que apura ataques ao STF;
• O inquérito das milícias digitais, que investiga envolvimento em articulações golpistas após as eleições de 2022.

Na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. O TRE-SP determinou sua cassação e inelegibilidade por oito anos, mas a decisão ainda está sob recurso no TSE.

Por Pedro Villela, de Brasília