O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com veto a R$ 393 milhões que haviam sido incluídos pelo Congresso Nacional para ampliar o volume de emendas parlamentares. Além disso, segundo a Casa Civil, o governo federal deve bloquear, nos próximos dias, outros R$ 11 bilhões que também haviam sido direcionados para esse fim durante a tramitação do Orçamento.
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⚖️ Emendas parlamentares e tensão institucional
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União para financiar obras e projetos indicados por deputados e senadores em seus estados. O tema tem gerado tensão constante entre Executivo e Legislativo, já que o Congresso pressiona por parcelas cada vez maiores, enquanto o governo busca preservar sua autonomia de investimento. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido pagamentos de emendas ao considerar que os critérios adotados pelo Legislativo carecem de transparência.
Formalmente, o Orçamento aprovado previa R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, parlamentares incorporaram outros R$ 11,393 bilhões de despesas discricionárias — recursos livres do governo — elevando o montante total para cerca de R$ 61 bilhões.
? Justificativa do veto presidencial
De acordo com o Palácio do Planalto, o veto de quase R$ 400 milhões ocorreu porque esses valores contrariam regra definida pelo STF, que limita o crescimento das emendas parlamentares e estabelece parâmetros para sua ampliação.
A LOA estabelece a estimativa de arrecadação e fixa os limites de gastos do governo federal para o exercício de 2026, sendo peça central do planejamento fiscal do país.
? Como ficam os recursos
Do total de R$ 11,393 bilhões incorporados como despesas discricionárias:
? R$ 393 milhões foram vetados pelo presidente;
? R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original do governo e alterados pelo Congresso;
⛔ R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para cumprimento do arcabouço fiscal.
?⚕️? Recomposição de programas sociais
O texto aprovado pelo Congresso havia incluído cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais. Com a sanção, o governo prevê recuperar a destinação de recursos para assegurar o funcionamento dessas políticas públicas, entre elas:
• R$ 922 milhões: PAC Saúde
• R$ 623 milhões: bolsas e assistência educacional
• R$ 542 milhões: Pé-de-Meia
• R$ 541 milhões: Mais Médicos
• R$ 489 milhões: funcionamento de universidades e institutos federais
• R$ 476 milhões: Farmácia Popular
• R$ 374 milhões: Gás do Povo
?️ Estratégia e reação do Congresso
Embora tenha aprovado oficialmente R$ 49,9 bilhões em emendas, o Congresso decidiu ampliar esse valor com a inclusão de despesas discricionárias. Governistas afirmam que não houve acordo para essa prática em 2026, diferentemente do que ocorreu em 2025.
Como esses recursos não são formalmente classificados como emendas, o governo sustenta que pode remanejá-los livremente. No Planalto, interlocutores afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha conhecimento prévio do veto, embora a informação não tenha sido confirmada pelo parlamentar.
Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto imediato do veto, mas defendem análise detalhada sobre o remanejamento das despesas. Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) criticou a decisão do Executivo, classificando o bloqueio de R$ 11 bilhões como “fora da curva” e afirmou acreditar que o Congresso derrubará o veto. “O governo engoliu a execução de 60% de impositivas antes das eleições, mas agora dá o troco”, declarou.
? Números gerais do Orçamento de 2026
Apesar dos vetos, Lula sancionou os principais números da LOA aprovada em dezembro pelo Congresso:
? Orçamento total da União: R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública;
? Limite de despesas para os Três Poderes: R$ 2,3 trilhões;
? Educação: R$ 233,7 bilhões (em 2025 foram R$ 206,1 bilhões);
? Saúde: R$ 271,3 bilhões para custeio do SUS;
? Despesas com pessoal: aumento de R$ 12,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais e R$ 4,3 bilhões para criação de cargos, funções e gratificações.
Por Pedro Villela, de Brasília
