O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação também determina a busca ativa de beneficiários prejudicados por cobranças indevidas e garante o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
A mudança altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) e veda esse tipo de desconto mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário. Pela nova regra, a responsabilidade pelo ressarcimento passa a ser da associação ou da instituição financeira, que deverá devolver os valores em até 30 dias.
🔒 Exceções e regras mais rígidas
A legislação prevê apenas uma exceção à proibição: quando houver autorização prévia, pessoal e específica, acompanhada de autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica. Fora dessas condições, qualquer desconto será considerado irregular.
A nova lei também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas por crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios previdenciários, reforçando o caráter punitivo e preventivo da norma.
🚨 Operação Sem Desconto motivou mudanças
O debate que resultou na alteração da legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, em abril de 2025, a Operação Sem Desconto. A investigação revelou a existência de um esquema nacional que lesou milhões de beneficiários do INSS, por meio de cobranças não autorizadas feitas por associações, sindicatos e entidades de classe.
Após a operação, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam o desconto de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários foram suspensos. Desde então, uma força-tarefa foi instaurada para viabilizar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
📊 Ressarcimentos já ultrapassam R$ 2,8 bilhões
De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro, já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares. O montante corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que identificaram cobranças indevidas em seus pagamentos.
Além disso, mais de 72,5 milhões de consultas sobre possíveis descontos foram registradas no aplicativo Meu INSS. Deste total, 38,7 milhões não constataram irregularidades. Ainda permanecem mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação em aberto, enquanto 131.715 casos de descontos indevidos já foram oficialmente reconhecidos.
Com a sanção da nova lei, o governo federal reforça o controle sobre os benefícios previdenciários e busca ampliar a proteção financeira de aposentados e pensionistas em todo o país.
Por Bruno Rakowsky
