O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A medida, confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo, ainda passa por pequenos ajustes finais de redação após ser elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A iniciativa ocorre após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, e busca reforçar o combate ao crime organizado no país.
⚖️ Principais pontos do projeto
O texto propõe uma série de medidas rigorosas contra facções criminosas:
• Pena de até 30 anos de prisão para líderes de organizações criminosas, criando o novo tipo penal de organização criminosa qualificada
• Aumento da pena para crime de organização criminosa simples: de 3–8 anos para 5–10 anos
• Agravamento da punição (até o dobro) em casos envolvendo:
✔️ aliciamento de menores
✔️ participação de funcionário público
✔️ domínio territorial ou prisional
✔️ uso de armas proibidas
✔️ morte ou lesão de agentes de segurança
• Inclusão do crime como hediondo e inafiançável
? Banco nacional de dados e rastreamento
O projeto cria um banco de dados nacional com informações sobre facções, incluindo:
• Identificação de membros
• Histórico criminal
• Possibilidade de coleta de DNA dos envolvidos
O objetivo é facilitar investigações e rastreabilidade das redes criminosas.
? Bloqueio de bens e infiltrações
Para desestruturar financeiramente os grupos, o texto autoriza:
• Apreensão de bens e valores ainda no inquérito
• Infiltração de policiais e colaboradores
• Criação de pessoas jurídicas fictícias para operações
• Monitoramento de encontros entre presos ligados ao crime organizado
?️ Projeto fortalece o Estado no combate às facções
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que o projeto fortalece o Estado no combate às facções e protege órgãos públicos: “O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.”
Ele também pediu tramitação rápida no Congresso e reforçou a importância de ações integradas entre União, estados e municípios: “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar.”
? Contexto
Além do novo projeto, o governo já havia encaminhado a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao crime organizado.
✅ O que acontece agora?
Com o envio em regime de urgência, o Congresso terá prioridade para analisar a proposta, que integra um conjunto de ações federais contra facções em todo o país.
Por Pedro Villela, de Brasília
