O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que atualiza os critérios para a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e têm como objetivo ampliar o alcance do programa sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
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Principais mudanças
| Item | Situação Anterior | Nova Regra |
|---|---|---|
| Cálculo da Renda Familiar | Inferior a 1/4 do salário mínimo | Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Exclusões no Cálculo da Renda | Critérios mais restritos | Passam a ser excluídos: – Auxílios por rompimento de barragens – Outro BPC recebido na família – Benefício de até 1 salário mínimo (idosos 65+ ou PCD) – Auxílio-inclusão e sua remuneração |
| Revisão Periódica | A cada dois anos | Sem prazo fixo – será feita periodicamente |
| Requisitos para Manutenção | Critérios genéricos | Exigido: – CPF ativo – Cadastro Único (CadÚnico) atualizado (até 24 meses) – Registro biométrico |
| Notificação e Defesa | Processo menos detalhado | Procedimentos atualizados para maior transparência em casos de suspensão |
| Cadastro e Revisão do BPC | |
|---|---|
| Cadastro obrigatório | CPF ativo e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) |
| Atualização cadastral | Informações devem estar atualizadas há no máximo 24 meses |
| Identificação biométrica | Passa a ser exigida para manutenção do benefício |
| Revisão periódica | Antes: obrigatória a cada 2 anos Agora: será feita de forma periódica, sem prazo fixo |
| Suspensão e defesa | Atualização dos procedimentos de notificação pelo INSS e possibilidade de defesa pelo beneficiário |
📢 Comunicações e defesa
O decreto também reformula os procedimentos de notificação pelo INSS e de direito à defesa nos casos de suspensão do BPC, buscando dar maior segurança jurídica e transparência aos beneficiários.
📈 Impacto futuro
De acordo com projeções do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o número de beneficiários do BPC deve mais que dobrar até 2060, passando de 6,7 milhões (em 2026) para 14,1 milhões. O custo anual do programa saltará de R$ 133,4 bilhões para impressionantes R$ 1,5 trilhão, um aumento de mais de 1000% em três décadas.
🔍 O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Constituição e assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição prévia à Previdência.
Por Pedro Villela, de Brasília
